A aluna do curso de odontologia do Centro Universitário Santa Maria (UNIFSM), em Cajazeiras, que segundo o CRO-PB teria falsificado o diploma e obtido em 2023 o registro no Órgão como cirurgiã dentista, concluiu o curso e dessa vez obteve legalmente o registro, afirmou o presidente Leonardo Cavalcanti.

Segundo ele, o inquérito instaurado pela Polícia Federal a pedido do Conselho ainda não foi concluído. À época o fato foi também comunicado ao Ministério Público Federal e surgiram informações de que a então aluna teria chegado a prestar serviços a uma prefeitura da região do sertão no primeiro semestre do ano passado, cujos pagamentos estariam registrados publicamente no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

Conforme a Lei 5.081/66, o exercício dessa profissão somente pode ser praticado por cirurgião-dentista devidamente habilitado, que possua diploma de graduação e registro no respectivo CRO-PB e a pena prevista no art. 297 do Código Penal para falsificação de documento é de detenção de 6 meses a 2 anos de detenção, cumulada por multa pecuniária.