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12 AGO
13h34

No MT, TJ mantém bloqueio de R$ 4 milhões de políticos que negociaram vaga no TCE


No MT, TJ mantém bloqueio de R$ 4 milhões de políticos que negociaram vaga no TCE
O bloqueio de R$ 4 milhões das contas de políticos mato-grossenses acusados de terem negociado a compra/venda de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), com recursos públicos, foi mantido pelo desembargador da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Luiz Carlos da Costa.
 
O beneficiado com a suposta negociação teria sido o conselheiro afastado, em função da denúncia, Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Além de Sérgio, são acusados de participarem da negociação e réus em ação civil por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT): o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi – que na época respondia pelo governo de Mato Grosso, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro do TCE), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).
 
Conforme denúncia do MPE/MT, em 2009, por meio de esquema fraudulento, envolvendo conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e governadores, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, teria comprado a cadeira do então conselheiro Alencar Soares Filho, ao custo inicial de R$ 8 milhões.
 
Ainda, conforme a denúncia do MPE/MT, para o esquema de fraude foi utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring. O MPE aponta na denúncia que à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos de despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa.
 
Segundo decisão do desembargador, proferida na última sexta (28.07), há indícios suficientes de cometimento de atos ímprobos, o que justifica manter a indisponibilidade dos bens.
 
“Para o recebimento da inicial e indisponibilidade de bens, bastam indícios suficientes de cometimento de atos ímprobos, dispensável a demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional. Portanto, presente conjunto probatório seguro a evidenciar a solidez da imputação, o recebimento da inicial e a indisponibilidade de bens são consequências lógicas. A impugnação aos depoimentos colhidos, bem como aos documentos juntados, será medida e pesada depois de regular instrução. Recurso não provido” diz decisão.
 
Vale lembrar, que em março deste ano, Luiz Carlos da Costa já havia negado pedido similar, para liberar os bens dos acusados.
 
Na ocasião, os réus alegavam “incompetência absoluta da Vara Especializada em ação civil pública e ação popular”, além de “que a pretensão está alicerçada em declarações prestadas pelo corréu Éder Moraes Dias, sem se atentar que este se retratou do fabulado depoimento; como também, em “delação realizada de maneira ilícita por Gércio Marcelino de Mendonça, Quarto Requerido, para construir fábula no sentido de que teria havido suposto desvio de verbas públicas para possibilitar a compra de vaga de Conselheiro no TCE/MT”.
 
Entenda - A Ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2014 junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foi motivada, após depoimentos do ex-secretário Eder Moraes e do empresário Júnior Mendonça durante as investigações da Operação Ararath.
 
Consta da ação, que Sérgio Ricardo, com a ajuda de José Riva, resolveram utilizar o esquema de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
 
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
 
Segundo declarações de Júnior Mendonça, foram emitidas várias notas promissoras, garantidoras de repasses criminosos, relacionados com a compra e venda de vaga no TCE, sendo que uma dessas notas promissórias estava em poder de Éder Moraes.

Postado às 13h, por Cândido Nóbrega


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