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04 FEV
21h30

Efraim Filho quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde


Efraim Filho quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde
Diante de denúncias de fraudes em planos de saúde de pequenas e médias empresas, o deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho informou que estará solicitando uma fiscalização por parte da ANS para discutir a situação desses planos e os prejuízos causados aos consumidores.
 
Ele afirmou que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo. Só que, segundo o deputado, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.
 
Efraim Filho ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o deputado.
 
—  Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Efraim Filho.
 
 
 
 

Postado às 21h, por Cândido Nóbrega


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