Twitter Facebook

Siga Cândido Nóbrega

13 FEV
17h20

MP requer afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito interino de Bayeux


MP requer afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito interino de Bayeux
A promotora de justiça Maria Edligia Chaves Leite, de Bayeux, requereu liminarmente ao juiz da 4ª Vara Mista da Comarca, Francisco Antunes Batista, o imediato afastamento do prefeito interino Luiz Antônio do cargo pelo tempo que for suficiente para garantir a instrução probatória e a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, com bloqueio de contas bancárias, por meio de penhora on line.
Na Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Urgência ajuizada sob o n. (65) 0800309-45.2018.8.15.0751, a representante ministerial fundamenta o pedido na necessidade de reparar o prejuízo causado aos cofres públicos do município de Bayeux, bem como nos fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa comprovados no caderno processual.
Abuso de funções e competências
“Restou patente que o réu se utilizou do seu cargo para solicitar vantagem indevida (dinheiro) de um empresário local, em total abuso de suas funções e desvio de competências” destacou, referindo-se ao fato de o prefeito interino ter sido filmado negociando propina de R$ 100 mil com o empresário Ramon José Acioli Apolinário, para divulgar um vídeo contra o prefeito Berg Lima, fato ocorrido um dia antes da prisão do gestor.
Segundo ela, a conduta ímproba encontra fundamento em provas colhidas, em sua maioria, na esfera criminal, por meio do Procedimento Investigatório Criminal nº 009/2017, instaurado no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO-PB), completadas com algumas diligências realizadas na 4º Promotoria de Justiça de Bayeux, a qual está à frente.
Outras condenações requeridas
Ao final, após a citação do réu e intimação do município através do procurador-geral, ela requer a condenação de Luiz Antônio de Miranda Alvin ainda à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como o  pagamento das custas processuais e demais despesas legais.
Na última quinta-feira, através de despacho, o juiz Francisco Antunes Batista determinou a notificação do prefeito em exercício para se manifestar num prazo de 15 (quinze) dias e decidiu após esse prazo, apreciar o pedido liminar. 
 
 

 

Postado às 17h, por Cândido Nóbrega


Seu comentário agora é social. Você precisa estar conectado no Facebook para postar seus comentários.

"Este blog não se responsabiliza pelas opiniões emitidas neste espaço pelos leitores e destacamos que os IPs de origem dos comentários ficam disponíveis para eventuais demandas jurídicas ou policiais".