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12 ABR
20h23

Defensor Público assegura tratamento a portador de hanseníase


Defensor Público assegura tratamento a portador de hanseníase

O juiz da Vara Única de Alagoa Grande, José Jackson Guimarães, determinou ao Município de Alagoa Grande que forneça, num prazo de cinco dias, medicamentos e insumos fármacos previstos por ordem médica a Cláudio Constantino, portador de hanseníase, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao seu custeio.

A decisão se deu em atendimento a pedido formulado em Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo defensor público Felipe Travia, que demonstrou a falta de condições financeiras de Cláudio para arcar com os custos do procedimento cirúrgico que lhe foi prescrito por indicação médica.

Urgência justificada

“Revela-se plenamente justificável a urgência na concessão da medida pleiteada, como forma de assegurar à parte autora o tratamento mais imediato possível da patologia que lhe acomete, já que a espera pela completa tramitação processual poderia resultar inútil, diante da situação de emergência vivenciada e das conseqüências que lhe pode advir”, destacou o magistrado ao deferir a tutela provisória requerida.

Os medicamentos/insumos fármacos que tiveram seu fornecimento determinado foram Dobeven 500, meias elásticas de média compressão ¾, Venalot H Creme com 240 ml, duas caixas de Gabapentina 400 mg, Cronobê 5000mcg, Itraconazol 100 mg, Loceryl Esmalte 50 mg, Cetoconazol shampoo, Optive colírio, Ureadin podos e Norwegian Hidratante Corporal Intensivo (Neutrogena).

 
 

Postado às 20h, por Cândido Nóbrega


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