Twitter Facebook

Siga Cândido Nóbrega

28 NOV
21h00

Homem agredido por ciúmes na Boate Apotheke será indenizado pelo agressor Alexandre Valença Freitas da Dryjet


Homem agredido por ciúmes na Boate Apotheke será indenizado pelo agressor Alexandre Valença Freitas da Dryjet
A ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais, promovida por Alex Blanco, por meio do seu advogado Wilson Furtado Roberto em face da Boate Apotheke e do empresário Alexandre Valença Freitas, proprietário da rede de franquias Dryjet, foi extinta com resolução de mérito em relação à primeira demandada (Boate Apotheke), porém julgada procedente em relação ao segundo réu.
 
A decisão é de autoria da juíza de direito Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz da 14ª Vara Cível de João Pessoa/PB.
 
Na petição inicial, Alex narrou que, na madrugada de 19/01/2008, em Recife/PE, estava na Boate Apotheke e foi agredido fisicamente por Alexandre, motivado por ciúmes de sua namorada.
 
Ele foi atingido no rosto e principalmente nos olhos por uma garrafa de vidro. O autor disse que passou por exames e procedimentos cirúrgicos ante a gravidade dos ferimentos. Foi instaurado um inquérito policial e logo depois o Sr. Alexandre Freitas foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) pelo crime de lesão corporal grave que tramitou na 6a Vara Criminal da Comarca de Recife/PE sob o número 0002544-32.2008.8.17.0001.
 
Diante dos graves fatos, não restou outro meio ao demandante senão postular as referidas indenizações.
 
Os demandados contestaram alegando prescrição e pugnaram pela improcedência dos pedidos.
 
Da Decisão Judicial
 
Sobre a prescrição, a juíza de direito destaca o artigo 200 do Código Civil: “Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva”.
 
Como houve a instauração da ação penal sobre o fato contra Alexandre, a prescrição não corre contra ele. Porém, corre, segundo a magistrada, a favor da Boate, motivo pelo qual a mesma extinguiu o feito com resolução do mérito quanto a esta ré.
 
No mérito, a juíza destaca os elementos da responsabilidade civil presentes no caso: dano, nexo de causalidade e dolo. E entende que a alegação de culpa exclusiva da vítima não prospera, por acreditar que há outras formas, que não a luta corporal, de se desvencilhar de um incômodo. Também salientou o fato de que a namorada não foi chamada como testemunha do agressor.
 
A partir disso, analisa os danos sofridos por Alex. Quanto ao dano material (danos emergente e lucro cessantes), entendeu que a vítima sofreu efetivo prejuízo em decorrência das lesões sofridas diante das despesas com compra de material cirúrgico e pagamento da cirurgia plástica, no valor total de R$ 7.104,29, valor fixado para indenização por dano material.
 
Já no que se refere ao dano moral, entende ser devido para que minimize o sofrimento moral da vítima e o fixa em R$ 3.000,00 (três mil reais).
 
Por derradeiro, sobre o dano estético, modalidade de dano imaterial, as cicatrizes na face da vítima já comprovam o caráter vexatório da lesão decorrente da agressão, o que pode fazer com que a Alex se sinta humilhado e/ou constrangido. Assim, fixa a indenização por danos estéticos em R$ 3.000,00 (três mil reais).
 
Da decisão, ainda, cabe recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
 
 
Confira as imagens do processo no portal Juristas.

Postado às 21h, por Cândido Nóbrega


Seu comentário agora é social. Você precisa estar conectado no Facebook para postar seus comentários.

"Este blog não se responsabiliza pelas opiniões emitidas neste espaço pelos leitores e destacamos que os IPs de origem dos comentários ficam disponíveis para eventuais demandas jurídicas ou policiais".