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20 MAI
13h26

Sancionada lei do deputado Nabor Wanderley que autoriza uso de inseminação artificial para reprodução animal


Sancionada lei do deputado Nabor Wanderley que autoriza uso de inseminação artificial para reprodução animal
O governador João Azevêdo sancionou a Lei de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB) que revoga o inciso IV do artigo 59 da Lei 11.140 que proibia o uso da inseminação artificial para a reprodução animal na Paraíba.
 
A sanção foi publicada na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba e a lei começa a valer a partir de hoje, garantindo o desenvolvimento de atividade produtiva e atendendo aos pleitos de todo setor agropecuário do estado.
 
A publicação da nova lei passa a permitir que os animais de produção possam ser submetidos a condições reprodutivas artificiais. De acordo com o deputado autor da nova Lei 11.328, a solicitação foi uma demanda dos produtores rurais, pontuando que a Lei, da forma que estava era um retrocesso genético.
 
O inciso revogado foi o seguinte: ‘Não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais’.
 
“Ou seja, retiramos a proibição da inseminação artificial do rebanho. Isso garante o melhoramento genético. Com isso, garantimos a oportunidade de continuarmos avançando na área genética e ampliando a produção dos nossos rebanhos”, disse Nabor Wanderley.
 
Os principais grupos de animais de produção vão desde bovinos, até ovinos, caprinos, suínos, coelhos, galinhas e outras aves.
 
De acordo com a revogação, ficariam os segmentos da pecuária de reprodução melhorada e de corte impedidas de sua prática. “A Lei também oferece a proteção que ambientalistas e animais precisavam para a defesa da causa”, garantiu Nabor.
 
 
Assessoria 

Postado às 13h, por Cândido Nóbrega


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