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26 JUN
15h50

Construção civil e mercado imobiliário: Distrato é possível, mas nova regra aumentou valor da multa


Construção civil e mercado imobiliário: Distrato é possível, mas nova regra aumentou valor da multa
As facilidades para a aquisição da casa própria são evidentes hoje em dia. Atualmente, as construtoras oferecem preços mais em conta (com financiamento direto e sem muita burocracia) e tem atraído um número maior de compradores, mesmo com a crise econômica que afeta a cadeia produtiva do mercado da construção civil e do setor imobiliário. Também existem programas sociais como o “Minha Casa, Minha Vida”, que o Governo Federal pretende retomar brevemente.
Mas você sabia que, ao adquirir um imóvel na planta, se quiser, pode desistir do negócio? Esse procedimento chama-se distrato, no qual o cliente pode procurar a incorporadora (construtora), se não puder mais pagar a prestação, para desfazer o negócio.
O distrato está previsto em nova lei que foi publicada em dezembro do ano passado. Mas é preciso ter cuidado e pensar bem. Se você tiver adquirido um imóvel na planta e resolver fazer o distrato, pode ter prejuízos financeiros. A lei que regulamenta a desistência de um imóvel comprado na planta ou em construção prevê uma multa de até metade do valor que a construtora já recebeu do cliente.
Ou seja: a nova lei abre a possibilidade de o cliente receber nos empreendimentos submetidos ao Regime do Patrimônio de Afetação 50% do valor já pago à construtora, caso desista do imóvel por alguma razão, após a dedução da comissão de corretagem, impostos reais incidentes sobre o imóvel, cotas condominiais e eventual taxa de ocupação.
O prazo máximo para devolução é de 30 (trinta) dias após a data de emissão do Habite-se ou 30 (trinta) dias após a revenda da unidade pelo incorporador, dependendo do que ocorrer antes.
Já em relação aos empreendimentos não submetidos ao referido Regime, a devolução será de 75% (setenta e cinco por cento) da quantia paga pelo adquirente, observadas as mesmas deduções. Nesses casos, o prazo máximo para devolução é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da rescisão ou 30 (trinta) dias após a revenda da unidade pelo incorporador, dependendo do que ocorrer antes.
Antes de vigorar a nova lei, o valor da multa variava entre 10% a 25% do valor pago. Portanto, não é vantagem desistir do contrato, a não ser em casos extremos.
A lei fixa os direitos e deveres das partes (compradores e vendedores). A construtora, por exemplo, é obrigada a comprovar que tem condições de continuar as obras e que vai entregar o imóvel na data prevista no contrato.
Isso proporciona maior segurança para as partes, uma vez que os distratos (que geralmente ocorrem por parte de quem compra imóveis para investir e ganhar dinheiro com a especulação imobiliária) podem acarretar prejuízos e comprometer o andamento das obras. Com os distratos, parte do dinheiro deixa de entrar nos cofres das empresas e muitas construtoras (principalmente as pequenas e médias) reduzem o ritmo das obras, ou as interrompem.
Ao pensar em adquirir um imóvel, seja na planta ou em construção, é recomendável que verifique desde o prospecto do empreendimento, se nele consta o número do registro do memorial em cartório exigido pela Lei n. 4.591/64 até o histórico da construtora/incorporadora, inclusive visitando obras por ela construídas, avaliando a qualidade dos serviços executados e grau de satisfação dos adquirentes.
 

Postado às 15h, por Rômulo Soares


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