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23 AGO
18h06

Loteamentos clandestinos: crimes urbanístico, ambiental e patrimonial


Loteamentos clandestinos: crimes urbanístico, ambiental e patrimonial

É inacreditável como, em pleno século XXI, a sociedade brasileira ainda conviva com a realidade dos loteamentos clandestinos de norte a sul deste país continente. Talvez seja uma herança do período colonial, mas este tipo de prática já deveria ter sido banido, principalmente pelos municípios.

Aliás, ainda é tempo de as autoridades tomarem uma providência no sentido de evitar que tal prática continue acontecendo, uma vez que a mesma não passa de uma má conduta que contempla uns poucos e prejudica uma nação inteira.

É o que o promotor de Justiça Marcos Paulo de Miranda, em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, diz ser “um dos maiores e mais graves problemas de ordem urbanística, ambiental e de patrimônio público que assolam as cidades brasileiras nos últimos tempos”.

Ele condena tais condutas, “relacionadas ao parcelamento clandestino do solo urbano” e afirma que elas “constituem um dos maiores e mais graves problemas de ordem urbanística, ambiental e de patrimônio público que assolam as cidades brasileiras nos últimos tempos”, além de ser classificada, ainda, “em uma das pragas mais daninhas do urbanismo brasileiro”.

“Loteadores parcelam terrenos de que, não raros, não têm título de domínio, por isso não conseguem a aprovação de plano, quando se dignam apresentá-lo à prefeitura, pois, o comum é que sequer se preocupem com essa providência, que é onerosa, inclusive porque demanda a transferência de áreas de logradouros públicos e outras ao domínio público”, frisa o promotor Marcos Paulo, com toda razão.

Aí, é de se perguntar: até quando as nossas autoridades municipais vão ignorar o problema que se agiganta cada vez mais em pequenas, médias e grandes cidades?

A maioria dos prefeitos (eleitos com a maioria dos votos de pessoas pobres) promete, inclusive resolver o problema habitacional.

No entanto, permitem, um após outro, o surgimento de loteamentos clandestinos, sempre postos à venda, ‘geralmente para pessoas de rendas modestas, que, de uma hora para outra, perdem seu terreno e a casa que nele ergueram, também clandestinamente, porque não tinham documentos que lhes permitissem obter a competente licença para edificar no lote”, conforme frisa bem o promotor Marcos Paulo de Miranda, de quem faço minha a avaliação e a opinião, bem como as palavras.

É um crime que tem a conivência e o aval de autoridades constituídas. Neste caso, caberia uma atuação enérgica do próprio Ministério Público, como provocação dos governos municipais, para que a Justiça possa agir no sentido de para estancar a irregularidade.

Como o crime não ocorre apenas em terrenos municipais, mas também pertencentes às esferas estaduais e da União, cabe também a estes outros dois entes federados tomarem as providencias cabíveis e devidas perante o poder judiciário, para acabar de vez com tal prática ilegal, e se for o caso, legalizar a prática, de forma que, em vez de todos saírem perdendo e apenas o infrator ganhando, a situação seja invertida, para que todos saiam ganhando, inclusive quem teve a ideia de incentivar a clandestinidade imobiliária provocando o caos urbanístico, ambiental e patrimonial.

 

Postado às 18h, por Rômulo Soares


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