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04 DEZ
11h31

“Contrato de trabalho verde e amarelo” é tema de entrevista do Tambaú Imóveis


“Contrato de trabalho verde e amarelo” é tema de entrevista do Tambaú Imóveis

Passou despercebida para milhões de trabalhadores a Medida Provisória 905, publicada pelo governo federal no último dia 12 de novembro – cuja maioria dos dispositivos já está em vigor - que institui um “contrato de trabalho verde e amarelo” e altera a legislação trabalhista, menos de dois anos após o advento da Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/17.

A MP 905/2019 irá tramitar no Congresso Nacional, podendo ser convertida em lei, rejeitada ou, ainda, não ser apreciada dentro do prazo – neste último caso, ela perde a vigência, tal como ocorreu com a MP 873/2019 em 28/6/2019 (estabelecia o pagamento de contribuições sindicais mediante boleto ou meio eletrônico ao invés de desconto em folha).

A classe trabalhadora, sobretudo àquela ligada a cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário terá, porém, no próximo sábado(7), a oportunidade de ter esclarecidos os mais variados e complexos aspectos acerca da polêmica MP, através de entrevista dos advogados especialistas na área, Humberto Bezerra e Luiz Augusto Crispim Filho ao programa Tambaú Imóveis.

Dentre as principais mudanças constam o descumprimento da obrigação de fazer anotações na CTPS, a presunção de relação de emprego, a alteração da jornada e revogação de vedação do trabalho aos sábados, além do desconto de contribuição previdenciária (INSS) do seguro-desemprego, para efeito de concessão de benefícios previdenciários, já que o trabalhador será segurado obrigatório da previdência social durante os meses de percepção do benefício.

Sobre o Tambaú Imóveis

O Programa, que vai ao ar às 9h15 de todos os sábados pela TV Tambaú, Canal 5.1 e pelo site www.portalt5.com.br, conta com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras N. Holanda, Massai, Exata e MRV Engenharia, bem como da Jampa Imobiliária.

O quadro “Momento Imobiliário”, apresentado pelo presidente do Cofeci, João Teodoro trará mais uma importante dica para o setor.

 

Postado às 11h, por Cândido Nóbrega


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