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16 JAN
15h19

Lei de Abuso de Autoridade é o tema da entrevista da semana do Tambaú Imóveis


Lei de Abuso de Autoridade é o tema da entrevista da semana do Tambaú Imóveis

A polêmica Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19), que entraria em vigor no próximo dia 23 para todos os agentes públicos do país e tem dividido opiniões, será debatida pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia e pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, durante o programa Tambaú Imóveis do próximo sábado(18).

Pela nova Lei, 45 condutas são passíveis de punição com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada, dentre elas não comunicar a prisão à família do mesmo, constranger um preso à curiosidade pública, iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente e não deferir habeas corpus cabível.

“Durante a entrevista, das mais oportunas, serão abordadas as mudanças nas regras das prisões temporária e preventiva, o advento da figura do juiz de garantias, quais agentes públicos e autoridades estão sujeitos à referida Lei e como fica a realização da audiência de custódia”, afirmou o jornalista e apresentador Rômulo Soares.

Sobre o Tambaú Imóveis

O Programa, que vai ao ar das 9h às 10h todos os sábados pela TV Tambaú, Canal 5.1 e pelo site www.portalt5.com.br, conta com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras: Alliance, N. Holanda, Massai, Sideral e MRV Engenharia, bem como da Jampa Imobiliária, Zona Sul Imobiliária e Sólida Imóveis.

Postado às 15h, por Cândido Nóbrega


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