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15 DEZ
23h36

NTU espera que decisão do veto ao auxílio emergencial seja revista pelo presidente da República


NTU espera que decisão do veto ao auxílio emergencial seja revista pelo presidente da República

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade representativa das empresas operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos, com mais de 500 associadas em todo o país, reconhece a sensibilidade do Governo Federal e especialmente do Ministério da Economia em compreender a crise pela qual passa o transporte público, um dos mais impactados pelos efeitos da pandemia e mais estratégicos para o funcionamento das cidades, que resultou na construção de uma proposta de auxílio emergencial no valor de R$ 4 bilhões para o setor que foi amplamente discutida e consensuada.

Por essa razão, manifesta sua estranheza e frustração com o anúncio do veto integral ao Projeto de Lei 3364/2020 pelo próprio Governo que conduziu a elaboração da proposta. 

A NTU entende que há uma profunda incoerência neste veto, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; reconheceu que os protocolos sanitários e o distanciamento social aumentaram os custos dos operadores; previu fontes de recursos para o auxílio; indicou a necessidade de reestruturação desse serviço essencial e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos.

A Associação lembra ainda que a construção da proposta que o Governo apresentou ao Congresso contou com o envolvimento direto dos parlamentares Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso e vice-líder do Governo no Senado, e de Ricardo Barros (PP-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA), respectivamente líder e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. Eduardo Gomes e Hildo Rocha foram os relatores do projeto de lei.

Para o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o Governo Federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento”, avalia o presidente.

De acordo com a NTU, esse serviço público essencial, que também é um direito social, está presente em 2.901 municípios brasileiros, atendendo mais de 85% da demanda de viagens por meio do ônibus coletivo urbano. O setor congrega mais de 1.800 empresas privadas, com uma frota de 107.000 ônibus e com a geração de 405 mil empregos diretos e cerca de 1,2 milhão indiretos. Empregos que estão ameaçados: segundo o Painel do Emprego no Transporte da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte coletivo urbano foi o mais afetado pela pandemia no segmento transporte, tendo perdido 27.697 postos de trabalho no primeiro semestre deste ano devido à pandemia. Além disso, segundo estimativa da NTU, o setor amarga um prejuízo de R$ 8,8 bilhões até o momento.

“Esperamos que o Governo reconsidere a decisão, porque o setor não tem mais como garantir a continuidade do serviço no elevado nível de oferta exigido durante a pandemia, segundo os protocolos sanitários. Os ônibus não terão mais condições de operar”, afirma Otávio Cunha.

 

Postado às 23h, por Cândido Nóbrega


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