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CCJ do Senado aprova projeto que determina afastamento de candidatos à reeleição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o chefe do poder Executivo que deseja disputar a reeleição a se afastar do cargo. Hoje, a licença é obrigatória apenas para aqueles que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam.

A proposta é da senadora Ana Amélia (PP-RS), vale para presidente, governadores e prefeitos e será votada ainda pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.   ... Leia mais


TJ determina a governador repasse integral de duodécimo à Defensoria Pública

O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu, à unanimidade, a segurança em mandado impetrado pela Defensoria Pública, no sentido de determinar ao governador Ricardo Coutinho o repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias da instituição, compreendidos os créditos suplementares e especiais, até o dia 20 de cada mês.

Segundo a ação, o não repasse integral desses recursos ao longo do ano de 2013 trouxe sérias dificuldades ao funcionamento adequado do órgão, bem... Leia mais


Receita libera programa gerador do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Embora o contribuinte possa instalar e preencher a declaração a partir desta quarta-feira, o prazo para o  envio do documento só começa no dia 6 de março.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, pois tem versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e... Leia mais


O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro e fevereiro das prefeituras municipais foi prorrogado para os dias 20 de março e 15 de abril respectivamente. A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Umberto Silveira Porto, em atendimento a requerimento formalizado pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, através do presidente Glaydson Farias e da conselheira efetiva Clair Leitão.

O pedido se deu em face da... Leia mais


Não vai ser por falta de dinheiro que os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa deixarão de brincar o carnaval deste ano. O pagamento relativo a fevereiro será feito em dois dias, nesta quinta e sexta-feiras, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria de Administração.

No primeiro dia receberão os aposentados e pensionistas, e no segundo o dinheiro estará liberado para os funcionários de todas as secretarias. De acordo com o secretário de Administração,... Leia mais


Deputado apresenta PEC para rediscutir maioridade penal

O deputado  federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), protocolou Proposta de Emenda à Constituição de nº 273/2013, que institui a emancipação para fins penais, figura jurídica onde o judiciário, constatando a maturidade emocional, mental e intelectual do jovem infrator, determina sua emancipação para responder penalmente pelo crime. Seu partido pretende fazer uma grande mobilização nacional para conseguir a aprovação da PEC na Câmara, tida como uma das prioridades da bancada.

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