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Empresas de rádio táxi de JP operam com veículos de outros municípios

Apesar de proibido por decreto municipal, empresas que exploram serviços de rádio táxi em João Pessoa vêm operando com veículos de outras cidades, como Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Alhandra e até São José dos Ramos. Diante do problema, que compromete seriamente as atividades dos taxistas da Capital, o presidente do Sindicato da categoria, Antônio Henriques Filho solicitou providências junto ao secretário municipal de Planejamento, Rômulo Polari, no sentido de averiguar inúmeras... Leia mais


Defensores Públicos conquistam Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa

Atendendo requerimento do deputado Janduhy Carneiro,  a Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar em Defesa do Defensor Público do Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer o órgão, essencial à assistência judiciária aos mais necessitados, através de debates, simpósios e outros eventos realizados na Casa de Epitácio Pessoa.

"Na Paraíba, onde a desigualdade social é enorme, esse fortalecimento, que passa pela garantia da autonomia financeira e administrativa da... Leia mais


Empresários recorrem à justiça contra transporte intermunicipal clandestino de passageiros

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Bayeux, que tem à frente Adalberon Wilson, promoveu ação ordinária de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela antecipada, para que seja determinado à União Federal, Governo do Estado (DER) e prefeituras municipais de João Pessoa e Bayeux, o combate efetivo e eficaz a prática abusiva do transporte clandestino de passageiros.

O pedido é fundamentado nos prejuízos causados pela concorrência desleal às... Leia mais


Ilegalidade da greve do fisco e constitucionalidade da lei do subsídio têm julgamentos condicionados

O julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve promovida pelo Governo do Estado contra o Sindifisco, está condicionado ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4769, requerida pelo governador Ricardo Coutinho contra o Sindfisco, Fenafisco e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais.

A decisão partiu do então relator, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, diante de duas inócuas... Leia mais


Depois de uma série de reuniões com representantes da OAB/PB, a Corregedoria Geral de Justiça editou a Recomendação nº 06/13. O documento trata da expedição de alvarás judiciais, para levantamento de soma em dinheiro e da preferência de utilização de cheque nominal ou depósito em conta pessoal para pagamento de acordos judiciais. A Recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônio.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,... Leia mais


PEC que fortalece administração tributária está pronta para ser votada em plenário

Depois de aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e Especial da Câmara dos Deputados, encontra-se pronta para pauta no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), que confere através de Lei Orgânica, autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, e dispõe sobre direitos, deveres, garantias e... Leia mais