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DPE-PB garante passe livre para pessoas com deficiência nos ônibus de Campina Grande

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, não pode mais indeferir a concessão de ‘passe livre’ no transporte coletivo para pessoas com deficiência, mas que mantenham a capacidade de locomoção. Atualmente mais de duas mil pessoas com deficiência são beneficiadas com gratuidade na cidade.

É o que determina decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CG, Alex Muniz Barreto, ao deferir liminar... Leia mais


Senado aprova socorro de R$ 4 bilhões para transporte coletivo de passageiros

O Senado Federal aprovou ontem (quarta-feira), o projeto de lei n.º 3.364/2020, que cria um socorro financeiro às empresas de transporte coletivo de passageiros no valor de R$ 4 bilhões. O texto segue, agora, para sanção presidencial, o que tem prazo constitucional de 15 dias para ocorrer. 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou junto ao Congresso Nacional em favor da medida, considerada fundamental para a continuidade da prestação do... Leia mais


Notários e Registradores de todo o país comemoram seu Dia nesta quarta-feira (18)

O Dia 18 de novembro, nacionalmente consagrado aos Notários e Registradores, decorre da Lei n. 11.630, sancionada pelo ex-presidente Lula em 26 de dezembro de 2007, como forma de valorizar a categoria e conscientizar a população sobre a sua importância.

A ideia da homenagem anual partiu de um paraibano - o tabelião Germano Toscano de Brito – e foi incorporada pelo presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério... Leia mais


STF determina à PBPREV imediato pagamento do auxílio-saúde a defensores públicos aposentados

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou provimento a Recurso Extraordinário interposto pela PBPREV, por ausência de preceito constitucional e determinou a imediata implantação em folha de pagamento - com desnecessidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) – do valor equivalente ao auxílio saúde nos contracheques dos defensores públicos aposentados que através da APDP impetraram Mandado de Segurança junto ao TJPB.

Em sua... Leia mais


Em meio à Covid-19, Oficiais de Justiça lidam com risco de vida e sobrecarga de trabalho

Além dos profissionais da saúde e de outros profissionais que prestam serviços essenciais, uma outra categoria pôs em risco, nesse período de pandemia da Covid-19, a vida dos seus integrantes e familiares a dos Oficiais de Justiça, que não mediram esforços, inclusive durante a noite e madrugada, para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, através do cumprimento de mandados em localidades urbanas e rurais.

Desde agosto, por exemplo, apenas na Comarca de Mamanguape, no... Leia mais


CNT e SEST SENAT fecham acordo com MJ para execução de política nacional de segurança no transporte

O setor de transporte brasileiro, além das já conhecidas deficiências na infraestrutura, também convive com a falta de segurança, que gera prejuízos bilionários, coloca em risco a vida de trabalhadores e deixa a população desassistida de um serviço tão essencial. Somente no transporte rodoviário, o roubo de cargas trouxe, em 2019, perdas de R$ 1,4 bilhão para as empresas. Além disso, deve ser levada em consideração a perda de arrecadação aos cofres públicos, decorrente do não... Leia mais