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Siga Cândido Nóbrega

A 2ª turma Cível do TJ/DF permitiu na última quarta-feira (7) a sustentação oral de uma estagiária de Direito. A estudante foi acompanhada pelo advogado do escritório onde atua.
 
O processo trata de uma locação de imóvel e a estagiária foi responsável por apresentar aos desembargadores da turma as razões pelas quais deveriam acolher os pedidos de seu cliente.
 
O escritório afirmou que, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Estatuto da Advocacia, é permitido... Leia mais

Denúncia anônima não embasa inquérito, mas permite apuração preliminar
A denúncia anônima, sozinha, não serve para embasar a abertura de inquérito, mas tem força suficiente para justificar diligências preliminares com o objetivo de apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente. Feito esse processo, é possível instaurar uma investigação, que pode, se necessário, envolver a interceptação de telefones, e-mails, mensagens de texto e cartas.
 
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou... Leia mais

Defensoria Pública da PB terá plantão 24h na Central de Flagrantes de JP
Durante o Carnaval, quem for preso e conduzido à Central de Coordenação de Flagrantes em João Pessoa e não tiver condições de constituir um advogado particular contará com assistência jurídica gratuita, disponibilizada no local pela Defensoria Pública da Paraíba-DPPB. A Central está localizada no prédio da Central de Polícia, no bairro Ernesto Geisel.
 
“Esta será a primeira vez que a DPPB realiza esse tipo de plantão 24 horas, por meio de uma equipe composta por... Leia mais

Prefeitura de Manaíra realiza Planejamento Pedagógico com professores
A Prefeitura Municipal de Manaíra, por meio da Secretaria de Educação, realizou  no último dia 8,  nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cícero Rabêlo Nogueira(CRN), uma reunião com todos os professores da Rede Municipal de Ensino, objetivando a realização do planejamento didático-pedagógico para o ano escolar de 2018. A reunião, que contou com a presença de todos os professores que compõem o corpo docente do Campo(Zona Rural) e da sede do Município, faz... Leia mais

Associação reage à redução progressiva imposta pelo governo do estado ao orçamento da DPPB

Nada é tão ruim que não possa piorar, afirmou o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, referindo-se a redução progressiva e anual que o governador Ricardo Coutinho vem impondo desde 2014 ao orçamento da Defensoria Publica aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviada pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa.

“Não bastasse já vir sendo anualmente repassado a menos R$ 4 milhões desse montante, no último dia 28 de dezembro, o governador... Leia mais


No Rio de Janeiro, inventário e partilha de bens podem ser feitos em cartórios
O inventário e a partilha de bens, mesmo quando haja testamento, agora podem ser feitos por via extrajudicial no Rio de Janeiro. Segundo o Provimento 21/2017 da Corregedoria Geral de Justiça fluminense, esse processo pode ser feito por meio de escritura pública, em cartórios, se todos os interessados forem maiores de idade, capazes e houver consenso entre eles.
 
O advogado José Pontes ressalva, porém, que a Justiça deve autorizar o procedimento se existir testamento. “A... Leia mais