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CCJ da AL derruba vetos à emendas que rateiam excesso de arrecadação entre Poderes e Órgãos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou os vetos do governo do estado às emendas de números 375 e 376 à Lei Orçamentária Anual 2014, aprovada à fórceps em janeiro passado, após a determinação pelo STF, da inclusão da totalidade da proposta orçamentária da Defensoria Pública como órgão autônomo, nos valores por ela aprovados.

As emendas, de autoria do deputado Caio Roberto, que correspondem, respectivamente, aos artigos 11 e 12 da... Leia mais


MST afronta justiça, invade fazenda produtiva, ateia fogo em carro e alveja proprietário

A propriedade rural Serrote de Imbiguda, localizada no município de Casserengue, a 160 Km da Capital, foi palco às 2h30 da madrugada da última segunda-feira, de um violento ataque, praticado por cerca de 40 integrantes do movimento MST.

De acordo com informações do delegado de Solânea, Diógenes Chaves, que atendeu a solicitação, bem como de familiares e pessoas que testemunharam o ocorrido, o proprietário da terra, Leonardo Jardelino, que estava dormindo no interior de sua... Leia mais


Caldo de cana desponta como novo subproduto da cana-de-açúcar com potencial mercadológico

Já pensou em encontrar caldo de cana engarrafado vendido nos supermercados? Pois é, a novidade pode estar nos freezers dos estabelecimentos em breve graças a uma pesquisa realizada no campus de Pirassununga da USP (Universidade de São Paulo) que conseguiu manter a qualidade do caldo em caixinhas do tipo longa vida por três meses. A descoberta, que também aponta para o grande potencial mercadológico da bebida, já atrai o interesse de várias empresas, visto que até agora só se... Leia mais


Avenida Epitácio Pessoa terá faixa exclusiva para ônibus em 30 dias

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa deverá implantar, em 30 dias, na Avenida Epitácio Pessoa, do cruzamento com a Rua Hilda Coutinho até a Maximiano Figueiredo. A medida consta em Termo de Ajustamento de Conduta firmado, entre o Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura da Capital e os Sindicatos dos Transportes Urbanos, dos Taxistas e dos Motoristas.

Pelo TAC, a Semob também deverá instalar câmeras para fiscalização da faixa exclusiva e monitorar o... Leia mais


Juízes de São Paulo que moram em comarcas diferentes das cidades em que trabalham têm de ficar das 13h às 19h no fórum. A Resolução 642/2014 do Tribunal de Justiça de São Paulo, datada de 19 de março e assinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, também transfere do Órgão Especial para o Conselho Superior da Magistratura a responsabilidade por analisar os pedidos de residência fora da comarca. A regulamentação do horário de permanência dos juízes havia... Leia mais


Oficiais de Justiça e agentes penitenciários discutem direito a porte de arma

Oficiais de Justiça e agentes penitenciários se reunirão às 9h00 da próxima sexta-feira no auditório do Fórum Cível da Capital, na avenida João Machado, para discutir um plano de ação voltado à regulamentação do porte de arma pelas duas categorias profissionais, que tiveram essa prerrogativa funcional excluída quando do advento do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/003).

A iniciativa do Oficial de Justiça Joselito Bandeira, visa um projeto de iniciativa popular, a ser... Leia mais