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Projeto que muda pena para crime de contrabando é aprovado também no Senado

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer o contrabando e o descaminho como tipos autônomos de crime. A proposta, que também prevê o aumento de pena quando os crimes forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial, segue agora para sanção presidencial.

O projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), aumenta a pena para o crime do contrabando, hoje de um a quatro anos de prisão, para dois a cinco anos... Leia mais


Câmara Municipal de Bayeux concede título de cidadania ao jogador Hulk

A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, à unanimidade, decreto legislativo que concede o título de cidadania ao jogador do Zenit da Rússia e da seleção brasileira de futebol Givanildo Vieira de Souza, mundialmente conhecido por Hulk.

A homenagem materializa o reconhecimento ao integral apoio dado pelo atleta à ação social denominada "Hulk em ação, o craque da solidariedade", desenvolvido por vários órgãos e representantes da sociedade civil, que consiste, inclusive, na doação... Leia mais


A Lei 12.741/2012, que obriga empresas a incluir o valor dos impostos em notas fiscais, começa a valer nesta segunda-feira. Porém, a Medida Provisória 649, publicada ontem, determinou que a fiscalização da lei seja “exclusivamente orientadora” até 31 de dezembro de 2014.

Nota da Secretaria da Micro e Pequena Empresa divulgada nesta sexta-feira (6/6) informa que o prazo foi estendido em função da exigência de discriminação do percentual ou dos valores absolutos dos impostos... Leia mais


Ministro da MPE defende simplificação da burocracia

Ao participar de  reunião de presidentes do Sistema CFC/CRCs, em Brasilia, o ministro  da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, defendeu  a necessidade de  simplificar a burocracia sobre os impostos e reforçar a capacidade de produção e venda das empresas.

Ao proferir palestra sobre os desafios e avanços propostos no projeto de lei do Supersimples, ele mostrou-se otimista quanto à aprovação da matéria pelo Senado e... Leia mais


Emenda à LDO amplia atendimento a dependentes químicos na rede de saúde de JP

O vereador Benilton Lucena apresentou diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, dentre elas uma que prevê a implantação em João Pessoa, do atendimento aos dependentes químicos através das Unidades de Saúde da Família, tendo em vista esse serviço ser prestado atualmente por apenas dois Centros de Apoio Psicosocial (Caps), o que torna o acolhimento insuficiente ou até mesmo inexistente.

Ainda em relação à saúde, ele propôs a incorporação da vacinação de... Leia mais


Olimpio defende que Procon de CG seja transformado em autarquia

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira ao prefeito Romero Rodrigues, para que o Procon Municipal seja elevaado administrativamente à condição jurídico-institucional de Autarquia.

Segundo ele, a transformação do órgão em autarquia serviria para fortalecer a luta em defesa do consumidor, pois suas competências seriam mantidas, entretanto, o órgão passaria a ter nova estrutura, com patrimônio próprio e... Leia mais