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A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri da Capital, negou habeas corpus do advogado João Paulo Barbalho Inácio da Silva, preso em flagrante na manhã do último domingo como responsável pela colisão que provocou a morte do construtor Bruno Fonseca, fato ocorrido no bairro do Bessa, na Capital.

Na decisão, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues apresenta o seguinte argumento: “De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva se fundamenta na necessidade de assegurar a ordem pública ou econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para assegurar a futura aplicação da lei penal”.

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, prepara para o ano de 2014 o lançamento de dois grandes projetos: o Portal da Transparência e a implantação do Orçamento Participativo. No que diz respeito ao Portal, a inciativa se dá pelo fato de que a OAB é defensora histórica da transparência nos gastos públicos e, embora não esteja juridicamente obrigada a cumprir o que determina a lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), entende que é fundamental que os advogados e a sociedade tenham acesso aos gastos realizados pela entidade. Assim, já em 2014 todos terão acesso, através de um site específico, a documentação contábil da OAB-PB, com suas despesas e receitas.

O Orçamento Participativo foi anunciado pela OAB-PB no encontro nacional de Diretores Tesoureiros. Segundo o Diretor tesoureiro Marcus Túlio Campos (foto) “a OAB-PB é a primeira Seccional em todo o Brasil a lançar mão de tal iniciativa”. “O projeto implementado aqui, servirá de modelo para as demais Seccionais de todo o país”, afirmou.

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Engenheiros repudiam críticas de ministro e criticam falta de planejamento e gestão do governo

Prestes a completar a histórica marca de 80 anos de regulamentação da profissão, os engenheiros brasileiros foram responsabilizados pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pelo número insuficiente e má-formação, causadores dos atrasos das obras em metade dos aeroportos nas cidades-sede da Copa do Mundo.

A virulenta declaração se deu no momento em que, tomando como referência o programa Mais Médicos, o governo cogita importar a mão de obra de engenheiros de nações que enfrentam crise econômica e têm idiomas afins, como Portugal e Espanha

De pronto, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agricultura, José Tadeu, respondeu à altura, destacando que "enquanto o político em sua campanha eleitoral apresenta planos e propostas de Governo, os engenheiros trabalham em projetos de Estado, necessários para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil".

Confira a nota, na íntegra:

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STJ considera improbidade assédio moral no serviço público

"O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal". A definição integra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Judiciário. 

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual. 

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Um dos locais mais tradicionais do bairro de Jaguaribe, a Praça João Monteiro da Franca (Praça dos Motoristas), será entregue aos moradores totalmente revitalizado, nesta terça-feira. A solenidade será às 18h00 e contará com a presença do prefeito Luciano Cartaxo.

A ação realizada no espaço de convivência social está incluída na política da Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Sedurb, de revitalização das praças e devolução dos equipamentos de lazer e convívio para os moradores. Na obra, realizada em parceria com a MRV Engenharia, foram investidos R$ 90 mil.

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O deputado Carlos Batinga participou de reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria, realizado na FIEP, quando fez intervenções sobre o projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.

Ele enfatizou que são muitos projetos, muitos investimentos, mas não existe nenhuma prioridade do governo estadual e de alguns municipais sobre a estrutura para receber e gerir as águas. “Também não existe prioridade do governo no que diz respeito a qualificação e capacitação da população que será beneficiada”, disse.

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