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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu prorrogar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 do Governo do Estado. Os deputados da Comissão devem se reunir nesta segunda-feira, para definir a data limite para os deputados apresentarem suas emendas.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), a prorrogação do prazo aconteceu para atender ao pedido de alguns parlamentares que estão em processo de finalização das emendas, que estão sendo elaboradas juntamente com gestores, entidades de classe e com a sociedade em geral.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, à unanimidade, moção de aplausos ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, representado por seu presidente Antônio Carlos Santiago, pela realização do I Enojus, realizado em setembro, reunindo representações de todo o país.

O deputado Raniery Paulino, justificou a propositura, como o reconhecimento da importância da iniciativa do Sindojus, que intensificou as discussões acerca das problemáticas que envolvem o... Leia mais


A Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei N°s 6.871/10 e 3.462/12, atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB). A necessidade ou não de lei que fixe horário máximo para o término de jogos esportivos foi debatida e gerou polêmica.

Efraim Filho informou que diante da insegurança e da falta de meios de transporte em circulação no fim de noite, três projetos... Leia mais


Apresentada em 2007 pelo então deputado federal Vital do Rêgo Filho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 28, que prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, ainda não foi votada em plenário, apesar dos inúmeros requerimentos de inclusão na ordem do dia apresentados desde 2009 pelo autor, por sua mãe Nilda Gondim, pelo deputado Leonardo Gadelha, pelos líderes "em caráter de urgência" e até pelo deputado-presidiário Natan Donadon.  Comumente, os TCE's têm composições, atuações e decisões contestadas pela sociedade.

A PEC acrescenta o artigo 73-A à Carta Magna, criando o órgão externo de controle das Cortes de Contas, a ser composto por 14 membros indicados em lista tríplice e nomeados pelo presidente da República, com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, a ser presidido por um ministro do Tribunal de Contas da União,

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O projeto ‘PMDB nas mídias sociais’ será apresentado aos filiados, imprensa e sociedade civil, às 9h00 da próxima  segunda-feira, na sede do diretório estadual do partido, localizada na avenida Beira-Rio, na Torre. O convite é formulado pelo presidente do diretório municipal, deputado federal Manoel Junior.


O vereador de Bayeux, Netinho Figueirêdo (PP), está sugerindo aos colegas parlamentares a elaboração de um projeto que possa mostrar para os alunos da rede municipal a importância do Poder Legislativo de forma geral na administração pública, através da realização de palestras informativas. Durante recente evento numa escola da Capital, ele falou sobre a sua experiência como parlamentar e o processo Legislativo. Outro ponto destacado por Netinho foi sobre a generalização da... Leia mais