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 OAB-PB prorroga para 14 de fevereiro prazo para pagamento de anuidade com desconto

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, decidiu, durante reunião da Diretoria, prorrogar o prazo para pagamento da anuidade de 2014, com 25% de desconto, que se encerraria nesta sexta-feira, para o próximo dia 14 de fevereiro.

O diretor tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, explica que a mudança ocorre devido a problemas técnicos no Setor de Tecnologia da Informação (TI) da Instituição, o que está dificultando a impressão dos boletos para pagamento das... Leia mais


Defensoria Pública aprova um reajuste e governo implanta outro

Os Defensores Públicos tiveram implantados em seus contra-cheques deste mês 5% de reajuste, dentro da data base estabelecida pelo governo anualmente em janeiro. A determinação foi da secretária de Finanças Aracilba Rocha e não do Defensor Público Geral, Vanildo Brito. Ocorre  que o Conselho Superior do órgão a quem compete  opinar sobre a fixação e reajuste dos subsídios, já havia aprovado à unanimidade proposta da Associação que representa a categoria, que prevê a fixação de... Leia mais


Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 582/2014, de autoria da Mesa Diretora, o qual altera dispositivos da Lei nº 11.301/2007, que trata do quadro de servidores dos gabinetes de vereadores da Casa. O PL modifica o artigo 5º da norma legislativa, a fim de reduzir de 90 para 30 dias o prazo de espera para recontratação de servidores para o mesmo cargo após a exoneração, além de alterar o artigo 3º, a fim de autorizar a exoneração... Leia mais


O Poder Executivo não pode atribuir a cargos em comissão o exercício de funções de assistência, de assessoramento ou de consultoria na área jurídica, que são próprias dos procuradores do Estado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar supendendo, até o julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, trechos de uma lei da Paraíba que permitia ao governo estadual criar cargos de livre provimento para... Leia mais


Uma ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público da Paraíba, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa, requer do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação (0047065-57.2013.815.2001) foi encaminhada no final do mês de novembro do ano passado e ainda tramita na 1ª... Leia mais


Vinte e três municípios da Paraíba foram contemplados em 2013 através de emendas individuais e recursos extra-orçamentários do deputado Manoel Junior, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada da Paraíba. Ao todo, são mais de R$ 24 milhões para os mais diversos tipos de obras nas cidades de Alagoa Grande, Alhandra, Barra de São Miguel, Boa Ventura, Cabedelo, Capitania dos Portos, Caraúbas, Caturité, Cuité, Dona Inês, Esperança, Gado Bravo, João Pessoa,... Leia mais