Publicado em 02/12/2013 às 14:33

Comissão que analisa PEC da advocacia pública realiza audiência pública em JP

Atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho, a Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa admissibilidade PEC da advocacia pública, estará realizará às 10h00 da próxima quinta-feira, no auditório João Eudes da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, audiência pública para subsidiar o parecer da PEC 82/2007 que estabelece autonomia funcional e financeira aos integrantes da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal,

Efraim Filho que é Vice Presidente da Comissão destacou a mobilização já feita pelos advogados públicos em âmbito nacional e acrescentou que todas as sugestões dos encontros serão colhidas como subsídios para o aprimoramento da PEC.

Efraim afirmou a imprescindibilidade da advocacia pública para o bom funcionamento da gestão pública. “A partir da promoção da segurança jurídica, temos o objetivo e a função de transformar o país, gerando o desenvolvimento da sociedade. Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro”, destacou.

Efraim Filho informou que a Comissão Especial irá realizar outros encontros para tratar do assunto, e subsidiar o parecer à PEC. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá nas cidades de Campo Grande (MS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Porto Velho (RO).