Publicado em 28/10/2013 às 23:32

Praças de transportes clandestinos tomam conta de João Pessoa

Inicialmente praticado sorrateiramente em áreas de grande convergência de pessoas na Capital, o transporte clandestino remunerado de passageiros se organizou não apenas no uniforme utilizado por seus condutores, como nos meios de exploração ilegal do serviço, através do sistema de "cooperativas" compostas por veículos em precário estado de segurança e conservação, muitas das vezes conduzidos por pessoas inabilitadas e com lotação excedente.

As praças, antes concentradas em locais bastante conhecidos, a partir da cidade baixa, a exemplo do Terminal de Integração,  avenida General Osório e anel interno do Parque Solon de Lucena, se expandiram sobretudo para a Zona Sul, em bairros como Mangabeira, Alto do Mateus e Valentina Figueiredo.

Clima tenso

Na maioria dos casos, a localização acintosa, ao lado de praças de táxis e pontos e terminais de ônibus, deixa o clima tenso junto aos profissionais do volante, que prefere não se identificar, com o receio de ser vítima de alguma violência por parte dos condutores dos clandestinos, "que utilizam armas e são violentos até na disputa por passageiros entre eles mesmo".

Muitos taxistas se queixam da concorrência desleal e da crescente queda no faturamento. O combate ao problema, aliás, foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Luciano Cartaxo após mobilização da categoria, que reuniu mais de 600 participantes no último mês de julho, reivindicando fiscalizações com blitzen em conjunto com a BPTRAN também à noite e nos finais de semana.

Segundo o diretor de Operações da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semobi), Cristiano Queiroz, nesse período foram efetuadas aproximadamente cem apreensões durante operação efetuadas pelos órgãos, número considerado muito aquém pelo presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Antônio Henriques, diante dos milhares de veículos irregulares que vêm circulando na cidade, colocando em risco a vida dos passageiros e  comprometendo a atividade dos profissionais, regularmente cadastrados.

Maior fiscalização

Antônio destacou a necessidade de uma fiscalização mais intensa e eficaz a essa prática, cuja ilegalidade tem sido reiteradamente reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por meio de recentes decisões. Numa delas, exarada em Remessa Oficial no Mandado de Segurança sob n. 001.2012.007569-0/002, o juiz convocado  Marcos Coelho de Salles lembrou que a Constituição Federal assegura aos municípios a competência para legislar a respeito do transporte coletivo, cabendo-lhes coibir o transporte clandestino e remunerado de passageiros.

Segundo o magistrado, a simples retenção do veículo que realiza transporte remunerado ilegal não é suficiente para combater a clandestinidade. "Essa prática coloca em risco não só a integridade dos cidadãos, mas também todo o sistema de transporte coletivo organizado pelo Poder Público. Assim é fundamental que ocorram as apreensões para que haja uma punição aos condutores destes veículos e impedir, de fato, sua circulação até que seja averiguada a infração", advertiu, citando o inciso VIII do art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê como infração o fato de fazer o referido transporte sem que esteja licenciado para tal fim.