Publicado em 31/10/2013 às 22:26

Na PB, liminar mantém suspensa terceirização das refeições nos presídios

Uma liminar concedida pelo juiz plantonista da 5ª Vara Cível da Capital, Antônio Eimar de Lima, em Mandado de Segurança impetrado pela empresa Meiodia Refeições Industriais Ltda., do Rio Grande do Norte, suspendeu desde julho a licitação da Secretaria estadual de Administração, no valor de 43 milhões de reais, para contratação de empresa responsável nos próximos cinco anos, pelo fornecimento de refeições às 22 unidades prisionais da Paraíba.


A empresa fundamentou o pedido de suspensão da abertura da sessão pública do pregão presencial na existência de pontos omissos no edital e dubiedade de interpretação, entre outros vícios, alegando ainda não ter obtido respostas aos esclarecimentos reiteradamente solicitados à Comissão Permanente de Licitação, que ainda assim teria mantido a sessão de abertura das propostas.

Em sua decisão, o magistrado destacou que as dúvidas foram efetivamente suscitadas e que seu esclarecimento está condicionado à participação ou não da impetrante no certame, “evitando-se prejuízos futuros para si ou para a própria administração”.