Publicado em 29/01/2014 às 13:16

TCE aprova à unanimidade, contas da Câmara Municipal de Bayeux, sob a presidência Roni Alencar

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprovou à unanimidade, as contas relativas ao exercício 2011 da gestão do presidente Roni Alencar, após examinar a aplicação de gastos com pessoal, parlamentares, funcionários e obras. O processo foi relatado pelo auditor Renato Sérgio Santiago e a sustentação oral coube ao advogado Aecio Farias Filho, que destacou o fato incomum, de o órgão ter chegado ao final daquele período, com mais de 60 mil reais em caixa.

Ele também esclareceu o rigoroso repasse pela Câmara, das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência do Município, em acordo à legislação correspondente, conforme declaração dada pela entidade e juntada na ocasião aos autos. Por sua vez, o vereador Roni Alencar, que se encontra no exercício do segundo mandato como presidente, recebeu a decisão como um reconhecimento à transparência com os gastos públicos, adotada desde o início da administração


Fato histórico

Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal passou a divulgar em tempo real, informações sobre sua execução orçamentária e financeira em meio eletrônicos de acesso público, através do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)”, lembrou, acrescentando que a atualização dos dados é diária e permanece em arquivo disponível para consulta de forma permanente.

Ele renovou ainda o convite a todos aqueles que tiverem interesse, em consultar as informações constantes nos balancetes mensais, através dessa ferramenta ou por meio do Programa Sagres, do Tribunal de Contas do Estado. No Portal da Transparência a prestação de contas acerca de recebimentos de recursos e todas as despesas  realizadas, é diária. “O zelo, não apenas pelo recursos públicos, mas pelo patrimônio da Casa de Severaque Dionísio, é uma constante na atual gestão”, concluiu.