Publicado em 07/11/2017 às 21:37

CCJ da AL emite parecer favorável a PL que reduz ICMS e IPVA de veículos utilizados por Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei apresentado pelo deputado Trocólli Júnior, que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais, atendidos os requisitos legais pelos interessados.

A proposta de iniciativa de lei foi apresentada há dois meses pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba durante encontro na sede da entidade. A matéria segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças e a reunião de hoje foi acompanhada pelos diretores presidente, financeiro, jurídico e secretário, respectivamente, Benedito Bezerra, Manoel Cathuyte, Alfredo Miranda e Joselito Bandeira.

O deputado e integrante da CCJ, Trocolli Júnior, afirmou que a aprovação do parecer foi para ele motivo de satisfação, pelo compromisso que tem com a categoria dos Oficiais de Justiça e pela importância que ela tem para a justiça paraibana e brasileira. Ele disse contar com aprovação de seus pares e do governador Ricardo Coutinho, para aprovação e sanção da lei.

“Buscarei dialogar com o governador para que esse projeto seja aprovado e sancionado ainda este ano, para que os Oficiais de Justiça possam ter o respeito e a atenção especial por parte dos que gerem o Poder Público estadual”, concluiu.