Publicado em 06/02/2018 às 11:11

Ministro do STF suspende atividades da UVA na Paraíba

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no Estado da Paraíba.
 
Pela decisão do ministro, publicada no diário eletrônico desta terça-feira (6) a UVA deverá se abster “de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto.
 
O MPF ingressou com uma ação civil pública questionando a atuação da UVA fora do Estado do Ceará. Para poder ministrar cursos na Paraíba, a Universidade cearense firmou uma parceria com a UNIVIDA (Universidade Aberta Vida Sociedade Simples).
 
Para o MPF, a UVA, entidade estadual de ensino superior, deveria ter seu campo de atuação circunscrito às fronteiras do Estado a cuja administração indireta pertence.
 
Confira a decisão, na íntegra :
 
http://stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=22&dataPublicacaoDj=&incidente=4189015&codCapitulo=6&numMateria=5&codMateria=2
 
osguedes.com.br