Publicado em 15/05/2014 às 21:44

Em Bayeux, grandes eventos terão que dispor de bombeiros civis

Todos os estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Bayeux deverão contar com serviço de bombeiro civil. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo vereador Jefferson Kita e aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal. Além de ações de prevenção de incêndio e acidentes em geral, estão previstas inspeção periódica em equipamentos de proteção, treinamento da população para abandono de edificações e prestação de primeiros socorros, dentre outras.

Segundo a proposta, todo evento a ser realizado em Bayeux, que necessite de alvará de funcionamento, deverá possuir um responsável técnico pela segurança contra incêndio e pânico, cabendo à administração municipal instruir o interessado a requerer consulta prévia junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba para que sejam vistoriadas as instalações, visando o cumprimento das exigências básicas de segurança contra incêndio e pânico. Também os órgãos públicos deverão se enquadrar à lei, observadas as normas de contratação de servidor público ou terceirização de serviços.

São considerados bombeiros civis aqueles legalmente habilitados  que exerçam em caráter habitual função remunerada e exclusiva de prevenção e combate ao incêndio, a exemplo de empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em proteção de serviço de prevenção e combate a incêndio. Os eventos considerados de grande concentração pública, são aqueles que contem com a participação de mais de 200 pessoas.