Publicado em 05/10/2020 às 20:28

Especialistas apresentam propostas para desburocratizar processo de licença ambiental

Os advogados especialistas em Direito Ambiental Talden Farias e Vital Madruga defendem o aumento de um para cinco anos do prazo de validade da licença ambiental - o que não dependeria de mudança de lei – e dotação dos órgãos responsáveis pelos gestores, de mais estrutura e servidores.

Segundo ele, medidas simples como essas seriam determinantes para acabar com o grande número de reclamações do empresariado brasileiro, quanto ao excesso de burocracia e período de tempo para a concessão do licenciamento.

Ambos esclareceram que a competência nesses casos é, por exemplo, em João Pessoa, Campina Grande, Conde e Patos, dos municípios e nos demais, espalhados pelo estado, da Sudema.

Os dois especialistas também consideraram uma guinada positiva a nova Lei (Marco Legal) do Saneamento Básico, recentemente sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cujo objetivo é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, mediante aporte de dinheiro privado no setor.

A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

As declarações se deram durante entrevista ao Tambaú Imóveis e Negócios de ontem (sábado), ocasião em que foram tratados outros assuntos correlatos, como crescimento econômico através da preservação ambiental, distinção entre áreas verdes de urbanas e funcionamento da reserva legal do Código Florestal.

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