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Cartórios brasileiros iniciam retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura

Cartórios brasileiros iniciam retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura

Os cartórios de registro civil brasileiros deram início ao processo de correção e emissão de novas certidões de óbito para vítimas da ditadura militar, conforme determina a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, 202 certidões serão corrigidas e 232 novas serão emitidas para desaparecidos políticos, totalizando 434 casos oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Os novos documentos trarão a informação de que as mortes não foram naturais, mas sim “violentas, causadas pelo Estado” durante o regime instaurado em 1964. Na Paraíba, cinco registros serão retificados ou emitidos, garantindo que a verdade seja reconhecida e preservada para as futuras gerações.

O papel dos cartórios na execução dessa medida é fundamental, pois são responsáveis por garantir a veracidade dos registros e a correta atualização documental. O processo envolve a retificação de certidões já existentes, corrigindo registros que anteriormente apresentavam informações imprecisas sobre a causa da morte, como “desaparecimento” ou “morte por causas naturais”. Além disso, em casos de desaparecidos políticos sem registro formal de óbito, novas certidões estão sendo emitidas, reconhecendo oficialmente o falecimento dessas vítimas.

Outro aspecto relevante é que essas retificações e emissões serão realizadas de forma gratuita, conforme determina a Resolução do CNJ. As corregedorias-gerais dos tribunais estaduais serão responsáveis pelo ressarcimento dos custos aos cartórios, garantindo que o acesso à justiça histórica não gere encargos às famílias das vítimas.

O impacto jurídico e simbólico dessa medida é profundo. A atualização dos registros representa não apenas uma correção documental, mas um reconhecimento formal das violações cometidas durante o regime militar. Trata-se de uma iniciativa que visa prestar homenagem às vítimas, garantir a transparência dos fatos e contribuir para a preservação da memória histórica do Brasil.

Essa necessidade de preservar a memória e reconhecer as marcas deixadas pelo passado encontra eco no premiado filme Ainda Estou Aqui. A obra, que trata da busca por respostas e da luta contra o apagamento da história, reflete diretamente o sentimento de muitas famílias que, por décadas, aguardaram o reconhecimento formal do que aconteceu com seus entes queridos. Assim como no filme, onde a presença dos desaparecidos ressoa nas lembranças e registros deixados, a retificação das certidões é uma maneira de garantir que essas vidas não sejam esquecidas.

Danuta Miranda, titular do 6º Registro Civil da Capital Paraibana, destaca a importância do trabalho desempenhado pelos cartórios: “A retificação e emissão dessas certidões representam um compromisso inegociável com a verdade e a justiça. Os cartórios, como guardiões da memória documental, desempenham um papel essencial nesse processo reparatório, garantindo que a história seja contada com fidelidade. Essa medida não apenas corrige registros, mas simboliza o reconhecimento das vítimas e um alerta para que erros tão graves jamais se repitam”.

O Presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, reforça a relevância da iniciativa: “A Resolução nº 601/2024 representa um avanço na reparação histórica e preservação da memória das vítimas da ditadura militar, garantindo o direito à verdade às famílias e fortalecendo a democracia. Destaco o papel essencial dos cartórios na retificação gratuita dos assentos de óbito, com celeridade e respeito à história. Além de justiça, essa medida previne a repetição de erros do passado, reforçando a transparência e a cidadania. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e das instituições democráticas no Brasil”.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Tocantins concentram o maior número de vítimas. Em São Paulo, por exemplo, 101 certidões serão corrigidas.

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