Mesmo após o Supremo Tribunal Federal estender a Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis, mulheres transexuais com identidade social feminina que mantêm relação de afeto em ambiente familiar, e em tese os não binários, a procura é quase inexistente em João Pessoa: apenas um pedido de medida protetiva foi feito até agora por um casal morador do bairro de Água Fria.
A ausência de procura dimensiona o quanto o acesso ao direito ainda está longe de ser realidade para todos, sobretudo para além da Capital do estado, que conta com apenas 14 Delegacias especializadas da Mulher, carentes de recursos humanos e materiais.
Falta de informação? Desconfiança na Justiça, que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir em 48h e leva vários dias, inclusive em estados como a Paraíba? Sub-registros? Uma Pasta resumida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa à coordenadoria?
O representante do Instituto Maria da Penha, Hugo Rafael Trindade, atribui a baixa demanda a todos esses fatores.
A Delegacia de repressão aos crimes homofóbicos, étnico raciais e delitos de intolerância religiosa (DECHRADI) funciona atualmente, das 8h às 18h na Rua Avelino Cunha, no bairro de Tambiá e das 18h da sexta-feira às 7h da segunda-feira num Polo em regime de plantão em espaço da Escola estadual Alice Carneiro, na Rua São Gonçalo, no bairro de Manaíra.
Inquéritos
A maioria dos abertos na delegacia está relacionada à violência contra mulheres trans e lésbicas. A média anual de inquéritos envolvendo crimes LGBTfóbicos gira entre 60 e 70, dos quais cerca de 20 se referem à violência doméstica, especialmente contra mulheres. Casos envolvendo homens são raros ou, possivelmente, subnotificados.
A Especializada já recebeu a visita de Comissões de Direitos Humanos, Combate ao Racismo, Diversidade Sexual e Liberdade Religiosa da Seccional paraibana da OAB-PB, que firmaram compromisso em procurar as autoridades competentes para, irmanados, incrementar o atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de intolerância, mas até hoje não se tem conhecimento de eventuais resultados,