O Conselho Regional de Medicina da Paraíba realizará às 17h desta sexta-feira (16) sessão plenária extraordinária para votar o relatório do procedimento instaurado pelo Órgão, a pedido de advogado denunciante de violência sexual contra vulneráveis que teria sidos praticada pelo médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima.

A denúncia foi protocolada em 7 de agosto, no dia seguinte o procedimento foi instaurado e diante dos elementos de provas iniciais, o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza solicitou a abertura de processo ético profissional e interdição cautelar por 180 dias, com estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Se aprovado, o processo ético-disciplinar seguirá para o Conselho Federal de Medicina, em Brasília, que num prazo médio de 5 dias úteis manterá ou não a decisão do Pleno do Regional.  

As penas previstas na Lei n. 3.268/57, aplicáveis pelos CRM’s são, de forma gradativa e proporcional à infração cometida: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal.

A cassação não é do diploma, mas do direito de o médico exercer a profissão no Brasil. Em outros países, caso queira, ele terá que revalidá-lo.