O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho participou ontem junto a lideranças de outros partidos na Casa de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar do assunto, ocasião em que defendeu a devolução total da proposta do governo Lula exatamente por considerar que ela afronta uma lei aprovada duas vezes pelo Congresso: na votação do seu projeto de lei e na derrubada do veto de Lula ao texto.

Ele destacou que a devolução da MP traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tributário e defendeu que a proposta do governo seja encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei, para que seja debatida com cautela.

Devolução total

“Claro que a condução é do presidente Rodrigo Pacheco, mas o encaminhamento da matéria é pela devolução total da Medida Provisória. Entendemos que é a imposição de uma agenda para a qual o governo não teve”, ressaltou.

O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

O presidente do Senado ainda busca um meio termo para evitar desgaste maior com o Planalto sobre a MP que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, que faz parte um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias do ano passado para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

Ocorre que na prática a medida bate de frente com o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores até dezembro de 2027.