O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu novas mudanças nas regras de taxação do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), modalidade de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. Um decreto publicado na noite de ontem (13) estabelece um novo cronograma para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que até então era de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil. A medida anterior, de 22 de maio, já havia gerado repercussão ao eliminar a isenção para esses valores, e as recentes alterações prometem um impacto ainda maior, especialmente para o público de alta renda
Novas fases de tributação e isenções para contribuições patronais
As mudanças na tributação do VGBL serão implementadas em duas fases distintas. A primeira fase, que se estende de 11 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, prevê a cobrança de 5% de IOF sobre o valor que exceder R$ 300 mil aportados em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, na segunda fase, a alíquota de 5% será aplicada quando as contribuições anuais ultrapassarem R$ 600 mil, independentemente de terem sido depositadas em uma ou múltiplas instituições. Em contrapartida, as contribuições patronais destinadas ao custeio de planos VGBL para empregados passam a ser isentas, buscando incentivar essa modalidade de benefício corporativo.
O principal impacto das novas regras recai sobre o público de alta renda. Segundo Edson Franco, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), cerca de 50 mil beneficiários realizam aportes anuais acima de R$ 600 mil, sendo diretamente atingidos pelas modificações. Contudo, Franco contesta a ideia de que o VGBL seja um produto exclusivo para ricos. Ele argumenta que, dos 11 milhões de segurados, 50% pertencem às classes A e B e 45% à classe C, classificando o VGBL como um “produto de classe média” e desmistificando a percepção popular.
Reação do mercado e impactos
A reação do mercado financeiro às novas regras não tardou. O Banco do Brasil, por exemplo, suspendeu temporariamente os aportes mensais acima de R$ 300 mil em seus planos VGBL, aguardando a adequação dos sistemas às novas diretrizes. A Fenaprevi, por sua vez, estima uma queda expressiva de R$ 50 bilhões ao ano nos depósitos de VGBL, podendo alcançar R$ 500 bilhões em uma década. Essa redução é preocupante, considerando que grande parte desse volume é tradicionalmente direcionada ao financiamento da dívida pública, o que pode levar investidores a buscar outras opções mais atrativas no cenário atual.
As constantes alterações nas regras do VGBL levantam questões sobre a estabilidade e atratividade do produto no futuro. Embora o governo justifique as mudanças como parte de uma revisão tributária mais ampla, a frequência e o impacto dessas medidas geram incertezas entre os investidores e as instituições financeiras. A Fenaprevi e a CNS, por exemplo, já alertam para a possível migração de recursos para outras modalidades de investimento, o que pode reconfigurar o panorama da previdência privada no Brasil e a forma como a dívida pública é financiada. Resta acompanhar como o mercado se adaptará a esse novo cenário e quais serão as próximas movimentações do governo em relação à tributação dos investimentos.