O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para ampliar a isenção na conta de luz, com foco nos brasileiros de baixa renda. A iniciativa, que entra em vigor imediatamente, é parte de uma reforma maior no setor elétrico e deve beneficiar aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. O governo prevê que os efeitos positivos da MP começarão a ser sentidos em cerca de 45 dias, impactando diretamente o orçamento de milhões de famílias.
A MP precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva, caso contrário, perderá a validade. Antes da assinatura, ministros como Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, se reuniram com o presidente para ajustar os detalhes finais da proposta, demonstrando a importância da medida para o governo.
A nova regra estabelece um desconto integral na conta de luz para consumidores que consomem até 80 kWh por mês. Os critérios de elegibilidade incluem famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulos de geração off-grid.
Distribuição de ônus financeiro
A estimativa do governo é que o custo anual dessa medida gire em torno de R$ 3,6 bilhões. É importante ressaltar que a ampliação desses subsídios será repassada aos demais consumidores, o que pode gerar discussões sobre a distribuição do ônus financeiro. Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos que podem chegar a 65%, e famílias indígenas e quilombolas têm 100% de desconto até 50 kWh/mês.
Um estudo recente indica que, apesar de favorecer os pequenos consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, os custos dessa iniciativa tendem a recair sobre a classe média e os grandes consumidores, como as indústrias. Essa análise aponta para uma redistribuição dos encargos, com a possibilidade de encarecer a energia para setores específicos.
A reforma do setor elétrico pode trazer uma redução de até 16% no custo da energia elétrica para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, conforme apontado por um estudo da Volt Robotics. Contudo, a mesma medida pode elevar em até 12% os custos para grandes consumidores, incluindo indústrias e comércios conectados à rede de média e alta tensão, bem como os autoprodutores de energia.