Talvez por não ter sido classificado como polêmico pela Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei nº 15/2025 que prevê ponto eletrônico para médicos e restrições ao uso de celulares durante plantões na rede de saúde da Capital e que se encontra há mais de 2 meses aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, coloca em lados opostos o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba.
O PL toca com precisão cirúrgica em pontos da saúde pública, como presença efetivas, condutas profissionais, responsabilidade funcional, transparência, controle e respeito ao cidadão. Nesse contexto, a tão criticada inércia terapêutica, agora ocorre no Legislativo Mirim.
MPT-PB vê legitimidade em regras
De um lado, o Ministério Público do Trabalho mantém um posicionamento institucional objetivo. Embora reconheça o direito das instituições de organizarem sua rotina, sendo legítima a imposição de regras quanto ao uso de celulares e controle de jornada com ponto eletrônico, desde que se respeitem os direitos dos trabalhadores, o órgão ressalta que essas decisões devem respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à comunicação em situações de emergência familiar.
Do outro, o CRM-PB afirma que a medida é um “insulto aos que se dedicam à saúde pública e alegando ser uma ingerência indevida sobre a autonomia médica e é um insulto aos que se dedicam a cuidar da saúde da população, diante da escassez de profissionais e a sobrecarga de trabalho nas unidades públicas, o que tornaria inadequado exigir registro de ponto em intervalos curtos. A Famup engrossa o coro crítico, alegando que o projeto não resolve os reais problemas da saúde, como a carência de recursos e de profissionais.
Autor ainda resiste a pressões internas e externas
Por sua vez, o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) se mostra disposto a não recuar apesar das pressões e forças internas e externas, por considerar a saúde pública é o maior gargalo da cidade e que o debate precisa envolver instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura. A questão talvez seja menos sobre o celular no bolso do médico e mais sobre a confiança do povo em quem cuida da sua saúde, isso que é urgente e coletivo.