Ao contrário de estados vizinhos como o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, na Paraíba ainda é cobrado o ICMS sobre a energia gerada por sistemas solares fotovoltaicos. A autorização concedida pelo governo federal aos 26 estados e ao DF foi legitimada inclusive através de leis municipais, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, neste último, aliás, está sendo pago um retroativo do que vinha sendo cobrado.
Esta foi uma das questões tratadas ontem no 2º Fórum Paraibano de Energias Renováveis promovido pela Associação Paraibana de Energias Renováveis, cujo presidente Rafael Targino mantém esperanças quanto a uma solução:
“Nós temos uma tarifa de energia muito barata ainda aqui na Paraíba e a cobrança de ICMS afugenta diversos investimentos no nosso estado que acabam indo para os estados vizinhos. É uma luta que a gente vai encabeçar e capitanear para realmente conseguir essa isenção aqui no estado, com o apoio de parlamentares como os deputados estaduais George Morais, Michel Henriques e Walber Virgulino), e o vereador de João Pessoa, Raoni Mendes” me afirmou.
De efetivo, restou a confirmação por George Morais, presidente Frente Parlamentar da Infraestrutura Energética: Solar, Eólica e de Gás Natural da Paraíba, que irá propor a realização daquela que seria a primeira audiência pública da Frente desde que foi instalada há quase dois anos.
Obstáculo legislativo e político
Eventuais medidas legislativas continuam condicionadas ao apoio e endosso do deputado-presidente da ALPB, Adriano Galdino, diante da interpretação do governo do estado, de “diminuição de arrecadação”, quando na realidade se fomenta novos investimentos.
Excluída do leilão de linhas de transmissão no ano passado, e diante da redução das usinas que estão sendo instaladas na região de Santa Luzia, a Paraíba entrará no próximo, em 31 de outubro, com 54 meses (quase 6 anos) de prazo para executar as obras e acabar com essas interrupções de geração.
Linhas de crédito e hidrogênio verde
No Fórum foram apresentadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, linhas de financiamento, a exemplo do FNS Sol, voltada para o solar e linha de crédito para giro, que muitos deles buscam para utilizar no solar. Outro tema relevante debatido foi a aplicação de hidrogênio verde como solução experimental também para redução, por exemplo, da utilização de combustível, melhorando a combustão.