O procedimento, sob sigilo, apura graves denúncias, a exemplo da violação pela Prefeitura da Capital de regras contratuais para produção de estudos ambientais que afrontariam obrigações do Consórcio contratado (Novatec-PDCA), para execução das obras do Parque da Cidade (antigo Aeroclube) que se encontram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Uma robusta representação levada à Polícia Federal na Paraíba destaca as circunstâncias em que, após essas decisões, teria se dado uma reviravolta processual na Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto na 6ª Vara da Fazenda Pública de JP, com deferimento no mesmo dia 1 de novembro do ano passado, de revogação de liminar, fundamentada em Relatório Ambiental Simplificado (RAS), encomendado pela Seman-JP à referida empresa, que seria “laranja, sem qualquer tipo de acervo técnico, que minimamente pudesse dar suporte aos estudos e documentos produzidos. Pior, foram categóricos em afastar o risco de dano no empreendimento”.

A representação suscita a relação entre as empresas Real Consultoria e Soluções Ltda., fechada pelo responsável Rodrigo Nogueira Cavalcante e sua então esposa Roberta Cavalcante Beltrão e a Realis Projetos e Consultoria Ltda, que teria sido aberta por ele em nome de terceiros após o ajuizamento da referida Ação, para terceirizar serviços como esse.

Alvo das Operações “Fantasia” e “Mercador”

A denúncia lembra que Rodrigo Nogueira Cavalcante é um velho conhecido da PF, investigado que é na “Operação Fantasia”, sobre fraude processual decorrente de esquema criminoso, sob fundamentação ideologicamente falsa, tendo pedido a restituição de valores que teriam sido apreendidos pela PRF e Polícia Militar da PB nas eleições gerais de 2022 na Paraíba, dinheiro que supostamente seria destinado à compra de votos no pleito, cuja investigação é, atualmente, objeto da “Operação Mercador”.

Amizade pessoal

Sobre a Operação “Fantasia”, aliás, Rodrigo foi alvo de busca e apreensão no Inquérito Policial deflagrado pelo Órgão, preso pela PF por porte ilegal de armas e atualmente, cumpre pena alternativa, relata a representação, na qual é feito um alerta:

“É razoável para quem possui formação neste tipo de área, reunir ao menos um acervo de PRODUÇÃO CIENTÍFICA que evidencie os trabalhos desenvolvidos, artigos, livros ou outros registros da sua atuação profissional, mas esse NÃO é o caso. Se trata de um lobista há tempo intermediando projetos de grande porte na cidade, através da oferta de pareceres, laudos, estudos, dentre outros documentos de natureza ambiental”.