No município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa (PB) alguns mandados judiciais são cumpridos diretamente pela Polícia Militar, sem a presença de oficiais de justiça, em áreas consideradas de alto risco, dominados pelas facções Primeiro Comando da Capital, Okaida e Estados Unidos, com atuação consolidada em bairros como Mário Andreazza (Mutirão), Baralho, Alto da Boa Vista e São Lourenço.
“Tá tudo dominado”
A promotora de Justiça substituta da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Ana Maria França, já havia alertado sobre esse processo de expansão do tráfico, que tomou conta de regiões antes vistas como neutras. “Não existe mais um ponto que se diga neutro, porque pequenos focos, pequenos agrupamentos estão sendo criados por três facções criminosas”, declarou.
Segundo ela, a presença do Estado nessas áreas está cada vez mais limitada, afetando diretamente o funcionamento do sistema de Justiça, contexto que lembra a frase célebre do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar.
Já o juiz Rudimacy Firmino atribui o abandono e assassinatos diuturnos de crianças e adolescentes à omissão do Estado, da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Na Comarca estão lotados 22 oficiais de justiça, sendo 18 homens e 4 mulheres, alguns afastados por motivo de saúde e férias. Diante dos riscos à integridade física e à própria vida, agravados pela falta de equipamentos de segurança e do direito ao porte de arma, adotam estratégias para evitar o deslocamento a determinadas localidades, tentando antes esgotar formas de cumprimento remoto dos mandados.
Sensação de pânico
“Esgoto tudo que tenho, se ele já foi intimado anteriormente por telefone, se tem um advogado ativo ou um advogado particular, se tem uma petição desse advogado mais recente. E aí eu vou tentar falar, para poder tentar não ir” relatou, assustado e sob anonimato, um deles.
Um outro Oficial de Justiça disse nunca ter emitido certidão alegando alto risco para não ir para o cenário por não se sentir respaldado por um ato da Corregedoria-geral de justiça, que fez a concessão informal à 1ª Companhia de Polícia Militar do apoio mais próximo e em situações excepcionais: “Senão eu que posso ser chamado a responder junto ao órgão”, justificou.
Exceção que caminha para regra
A parceria com a PM funciona por meio de um grupo de apoio pelo Aplicativo de mensagens WhatsApp, que recebe mandados de prisão civil e outros documentos judiciais destinados às áreas dominadas. Nesses, o Oficial de Justiça repassa o mandado judicial diretamente à Polícia Militar, que realiza o cumprimento sozinha.
Além disso, os mandados também são registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o que permite eventuais cumprimentos em blitzen. Apesar disso, a exceção caminha para se tornar uma regra silenciosa em várias localidades. A Justiça continua funcionando, mas, em muitas áreas de Bayeux, por ação somente da Polícia Militar.