O reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes (capazes de sentir dor e prazer) em sintonia com recentes propostas de reforma do Código Civil, a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, a criminalização e a fiscalização de maus-tratos, e intercâmbio com as polícias civil e militar foram alguns dos encaminhamentos deliberados ontem durante audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de João Pessoa proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT-PB).
Ele destacou que o serviço do castramóvel não está atendendo a demanda da população e que as políticas públicas precisam ter conteúdo: “Vamos lutar para melhorar o orçamento, junto aos cuidadores de animais, para fazer da secretaria animal uma secretaria impessoal e que tenha uma infraestrutura adequada para atender os animais”.
Na ocasião, foi lançado o Código de Direito e Bem-Estar Animal de João Pessoa, apresentado pelo presidente do Instituto SOS Animais e Plantas, Francisco Garcia.
Outras propostas apresentadas por entidades e protetores incluem a implementação de políticas públicas de saúde e bem-estar animal, a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais e educação ambiental no currículo das escolas municipais, visando formar cidadãos mais conscientes e empáticos, criação de editais e convênios para apoiar financeiramente as organizações e indivíduos que atuam na proteção animal, reconhecendo e fortalecendo seu trabalho essencial.
Hospital elitizado 24h que só funciona até 16h e banco sem ração
Anna Christina Borges, questionou: “Cadê o banco de ração, que foi usado ao que parece, apenas para campanha política, pois nós protetores não estamos recebendo ração?”.
Além dela, outros criticaram duramente o fato de o Hospital Municipal Veterinário (Clínica) “24h”, funcionar só até às 16h, não dispor de farmácia e nem subsidiar para tutores carentes e protetores subsídios para compra de medicamentos e como se não bastasse, ter adotado um atendimento diferenciado, elitista, com prioridade para animais de raça de donos abastados financeiramente, em detrimento de pessoas simples e de animais de rua.
Vim há 4 anos para a Paraíba com a minha família e vi a situação dos animais aqui de rua, a situação de abandono e de maus-tratos que é sem dimensão em relação ao que eu vi no Sudeste, muito maior, infinitamente maior. Para que as leis serem aplicadas, deve ter consciência já na educação, envolvendo suas famílias desses alunos, já a partir da escola básica, de organização de reuniões com associações de bairros, entidades e poder público também”, disse Aglaís Reis, Oficiala aposentada do TJ-SP.
Causa justa e apartidária
Ao usar da palavra, ratifiquei como cidadão e como jornalista, o apoio à proteção a política públicas de proteção animal, por considerar uma causa justa e apartidária, parabenizei o vereador Marcos Henriques e lamentei a ausência – apesar de convidados – dos demais parlamentares que compõe a Casa de Napoleão Laureano, de representantes da PMJP e do Ministério Público Estadual.
Outras sugestões se deram sobre a criação de programas municipais de castração, vacinação e adoção responsável, além de campanhas educativas sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos, bem como reforçar a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de atos de crueldade contra animais, conforme previsto na legislação federal, e incentivar a criação de delegacias especializadas em crimes contra animais;
Foi lembrada ainda a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais e educação ambiental no currículo das escolas municipais, visando formar cidadãos mais conscientes e empáticos.
Foto: Olenildo Nascimento