O Tribunal de Contas da União continua intensificando a fiscalização sobre antigas práticas irregulares e ilegais em Conselhos de Classe, como o uso de diárias, jetons, auxílios e reembolsos para remunerar cargos tidos honoríficos de forma permanente.

Um caso emblemático é o do ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, que gastou R$ 1,4 milhão em dois anos com passagens, hospedagens e jetons, incluindo uma viagem à Malásia só para abertura de evento e retorno a Dubai, nos Emirados Árabes, um dos seus destinos favoritos, com custo de R$ 45,8 mil aos cofres públicos.

O TCU também determinou a devolução de valores desviados no Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e apura, a pedido do Congresso Nacional, só em 2024, R$ 4 milhões com passagens aéreas não comprovadas no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional além de suspeitas de fraudes, reeleições ilimitadas e perpetuação de poder. 

Mas não só: em alguns casos, presidentes vêm sendo inabilitados para o exercício da função pública por 5 anos.

Práticas antigas

Segundo o ministro Weder de Oliveira, há 15, 20 anos, o Tribunal vem recebendo denúncias internas sobre excessos, irregularidades e começou a tratar isso nos casos concretos, depois firmando alguns entendimentos mais gerais.

“Em 2019 nós fizemos um trabalho bem orgânico, sistemático, tentando definir algumas regras para isso, que já produziram algumas normas dos próprios Conselhos que não têm regras tão claras que regulam melhor essa atividade, mas esse problema todo surge porque são autarquias consideradas especiais, aos quais não se aplicam as mesmas regras de uma autarquia convencional”, acrescentou.

Ele concluiu, dizendo que esse trabalho é um processo dialético, que já resultou em melhorias significativas, mas que há arestas a serem aparadas.