A Medida Provisória n. 1162/23 do governo federal que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas, será tema de audiência pública a ser promovida pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba…
A justiça tem em sua essência os princípios da isonomia e da igualdade. Na Paraíba, porém, quatro entidades representativas de servidores foram compelidas a pleitear conjuntamente ao Tribunal de Justiça essa forma de tratamento, a partir da reconstituição do benefício a cada…