O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei estadual de Goiás que criava novas regras para o compartilhamento de infraestrutura entre empresas de energia elétrica e telecomunicações. A decisão, unânime, confirmou que apenas a União tem competência para legislar sobre o setor…

O senador e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), requereu ao colega e presidente do grupo de trabalho, Otto Alencar (MDB-BA), a relatoria do Projeto de Lei n. 2584/2019, que trata do pagamento antecipado…

Obra reúne renomados juristas para celebrar a trajetória do ministro e suas contribuições à jurisprudência brasileira Wilson Furtado Roberto, junto a outros renomados nomes do direito, lançará no dia 8 de abril, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a obra…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida…

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, solicitou ao procurador-geral do estado, Fábio Brito, uma audiência para discutir temas de grande interesse para a categoria, dentre eles, agilidade no pagamento precatórios e a solução definitiva para…

A Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lança, na próxima segunda-feira (10), a programação oficial do Primeiro Circuito de Corridas de Rua da Advocacia, que terá três etapas: em João…