Agentes de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-João Pessoa) realizarão às 19h do próximo dia 24, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande João Pessoa (Sinecom), assembleia geral para decidir sobre a paralisação das atividades, no trânsito da Capital.

De acordo com um dos Agentes de Trânsito, o motivo, para a possível paralisação, é o não cumprimento de acordos firmados, com a categoria, pelo Executivo, durante assembleia realizada em fevereiro, deste ano.

“Em reunião realizada, em fevereiro, deste ano, com as presenças do prefeito Cícero Lucena, do vice-prefeito Leo Bezerra, do Superintendente da Semob de João Pessoa Expedito Pereira e do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes do Estado da Paraíba (Sinafit-PB) Fábio Gomes foi realizado um acordo com a gestão para que a categoria não parasse suas atividades, porém até a data de hoje não houve nenhum avanço ou implantação desses acordos, aliás, foram concedidas melhorias para outras categorias, exceto para os Agentes de Trânsito. Diante desse fato, estaremos realizando uma assembleia, em que, na ocasião, discutiremos as próximas ações e, inclusive, uma possível paralisação das atividades que poderá se estender por 24h”, explicou.

O servidor ainda destacou que “os agentes, durante a gestão atual, sempre deram apoio, em todos os eventos, seja em corridas, festas, além de outras demandas, realizando o serviço da melhor forma. Ficamos tristes pela quebra de acordo, mas ainda acreditamos que podemos chegar a receber o que foi prometido e não cumprido”, informou.

Dentre as pautas, defendidas pelos Agentes de Trânsito, está a reformulação da Lei Complementar 067/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria e que, além disso, legaliza outros direitos que deveriam ser assegurados a esses profissionais. Ademais, serão abordados, durante o encontro, a campanha e atualização salarial, em 2023, e o auxílio-alimentação dos profissionais que trabalham doze horas diárias e estão sem receber o benefício há seis anos “na última reunião com o prefeito, foi liberado para o Superintendente pagar, porém isso não ocorreu até o presente momento”, detalhou o servidor.

O Agente de Trânsito que não quis se identificar ainda explica que “em relação à campanha salarial 2023, os profissionais estão com uma defasagem de 40,31%, por isso é importante a atualização, já que o prefeito concedeu melhorias para diversas categorias. O objetivo da deliberação é tratarmos não apenas sobre questões salariais, mas também das condições de trabalho que repercutem na qualidade do serviço ofertado à sociedade”, defendeu.

Importância do Agente de Trânsito para a humanização da circulação nas vias públicas

Os profissionais desempenham uma importante função, no que diz respeito à mobilidade urbana, sendo facilitadores para a fluidez e segurança no trânsito, já que desempenham o papel de fiscalizadores, proporcionando a ordem e o bem-estar de todos que transitam.

Diante do exposto, a presença dos Agentes de Trânsito inibe a prática de infrações, nas vias públicas, como também, proporciona a mudança de comportamentos, por meio da educação, e, acima de tudo, resguarda a vida humana, contribuindo para a redução de sinistros e de óbitos no trânsito.

Dada a importância dos respectivos profissionais, a Lei nº 14.229, de 21 de outubro, de 2021, no anexo I, estabelece o conceito de Agente de Trânsito: servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.