Em sessão realizada na noite de ontem, o Senado aprovou em primeiro e segundo turnos, o texto substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022.

Para o setor de transporte público, foram destinados recursos para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa é que o total desse benefício chegue a 2,5 bilhões. Esta medida era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano.

Após entendimentos com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o relator concordou em alterar a divisão dos benefícios para o repasse das gratuidades dos idosos. Com a mudança, os recursos serão repassados na seguinte proporção: 70% para os municípios (ao invés de 60%, como era no texto original), e 30% para os Estados (ao invés dos 40% anteriormente propostos). Os recursos para o transporte público dos idosos “somente será entregue aos Entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo em funcionamento de caráter urbano, metropolitano ou entre integrantes de uma mesma RIDE”, diz o texto aprovado.

O pagamento desses benefícios tem efeito “emergencial transitório” a partir desta sexta-feira (1), em cinco parcelas, com validade somente até dezembro de 2022.