No próximo dia 09 de abril, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) irá realizar no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), localizado na Rua Prof. Geraldo Von Sohsten, 147 – Jaguaribe, João Pessoa/PB, uma palestra para gestores públicos. O evento, que acontecerá das 09h às 11h, terá como tema “Regulamentação da Nova Lei de Licitações: onde estamos e para onde devemos ir” e será ministrada pela Professora Dra. Heloísa Helena Monteiro Godinho.
Professora Heloísa Helena, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e Professora de Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) desde 2001, trará sua expertise para discutir os aspectos práticos e desafios da regulamentação da nova legislação de licitações.
O objetivo da palestra é compreender as principais alterações e novidades provocadas; compartilhar as melhores práticas para a condução, instrução e fiscalização de processos de contratação pública; capacitar os agentes públicos para a sua aplicação; apresentar soluções para que sejam alcançadas compras públicas mais eficazes; e debater as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, a palestra promete ser um espaço enriquecedor para a troca de experiências e a reflexão sobre a aplicação da legislação de licitações no contexto atual, fornecendo subsídios importantes para os profissionais que lidam diariamente com esse tema crucial na gestão pública. “Será uma ótima oportunidade para a capacitação de agentes públicos envolvidos com as compras públicas”, aponta.
O evento tem como público-alvo gestores públicos estaduais (Executivo e Legislativo), municipais, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos com atribuições relacionadas à temática da palestra. Link para inscrição:
https://doity.com.br/regulamentacao-da-nova-lei-de-licitaces-prof-heloisa-helena
Esta iniciativa, que visa promover o debate e a disseminação de conhecimento, é uma parceria entre o Tribunal de Contas da Paraíba, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
A nova Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133/21) substituiu as leis n.ºs 8666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011, as duas últimas referentes, respectivamente, à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).