O número de médicos que respondem a processos por conduta ética tem crescido na Paraíba. Dados da Corregedoria do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) mostram que, enquanto em 2021 foram apenas 6 médicos julgados, esse número saltou para 45 em 2024. Até 10 de junho deste ano, 29 já passaram por julgamento, apontando uma tendência de fiscalização mais intensa.

As infrações mais frequentes envolvem desrespeito aos princípios básicos do exercício da medicina, como causar danos ao paciente, não cumprir normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, anunciar títulos que não correspondem ou são registrados à sua atuação médica e participar de anúncios de empresas comerciais valendo-se de sua profissão. Observadas nas sindicâncias e processos julgados, essas condutas são utilizadas apenas para análise qualitativa e estatística preliminar, não caracterizando, por si só, infrações até que haja tipificação conclusiva em julgamento final.

Apesar do debate crescente sobre assédio sexual e moral na saúde, o CRM-PB afirma que essas denúncias ainda são incomuns nos registros ético-profissionais. Quando aparecem, são analisadas caso a caso, podendo ser enquadradas em artigos já existentes, dependendo da conduta e das provas.

Zero cassação

Mesmo com o aumento dos julgamentos, o Órgão não registrou nenhuma cassação de registro profissional nos últimos cinco anos com validação do Conselho Federal de Medicina. As suspensões, quando ocorrem, só podem ser divulgadas após o trânsito em julgado do processo, respeitando a legislação vigente.

Nesse contexto, um dos processos mais comentados atualmente envolve o pediatra Fernando Cunha Lima. Segundo o CRM-PB, o caso ainda está em tramitação e corre sob sigilo, seguindo o devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Isso evidencia que a maioria das infrações analisadas não chega ao ponto de justificar a exclusão definitiva do médico da profissão, ainda que medidas disciplinares possam ser aplicadas em fases anteriores do processo.

O controle institucional sobre a atuação médica é fundamental, mas é igualmente importante que esses processos sejam conduzidos com responsabilidade, transparência e sem julgamento antecipado, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto a reputação dos bons profissionais.