Desde o dia 1º de julho, o sistema Pix implementou novas e rigorosas regras de segurança, buscando coibir fraudes e garantir maior integridade nas transações. As mudanças, anunciadas em março pelo Banco Central (BC), exigem que os bancos verifiquem as informações das chaves Pix junto à Receita Federal. O objetivo principal é assegurar que os dados de pessoas e empresas estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ, evitando, por exemplo, a inclusão de indivíduos falecidos em chaves de terceiros.
As instituições financeiras e de pagamento agora são responsáveis por garantir essa conformidade cadastral. Essa verificação se dará em todas as operações que envolvem uma chave Pix, incluindo o registro inicial, alterações de informações, portabilidade e solicitações de posse. O BC esclareceu que a restrição de uso do Pix por inconsistência de CPFs e CNPJs não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Chaves vinculadas a CPFs em situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, e a CNPJs “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” serão restauradas. Estima-se que milhões de chaves de pessoas físicas e jurídicas sejam afetadas, com destaque para CPFs com grafia inconsistente (4,5 milhões) e de falecidos (3,5 milhões), além de CNPJs inaptos (984 mil). O objetivo primordial é dificultar a ação de golpistas que se utilizam de dados inconsistentes para cometer ilícitos.
O Banco Central informou que monitorará periodicamente a fiscalização das instituições participantes, podendo aplicar deliberações em caso de falhas no processo. É importante ressaltar que a medida não afeta quem está com o nome sujo ou em débito com tributos, desmentindo fake news que circularam. Usuários podem verificar a situação do CPF no site da Receita Federal e, em caso de suspensão, realizar a regularização online. As chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas, exigindo a criação de uma nova, enquanto chaves de e-mail não poderão mudar de titular. Chaves de celular, contudo, ainda permitem a mudança de titular e conta devido à frequência de troca de números.