A decisão do governo federal de antecipar em 18 meses a alíquota cheia de 35% de Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos montados no Brasil por meio de kits (SKD e CKD) representa um revés para a fabricante chinesa BYD. O novo prazo passa de julho de 2028 para janeiro de 2027, afetando diretamente o modelo de produção utilizado pela empresa em Camaçari (BA). Além disso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) rejeitou o pedido da montadora para reduzir as tarifas desses regimes.
Apesar da negativa, o governo concedeu um benefício parcial à BYD ao criar uma cota de isenção de Imposto de Importação, válida por seis meses, até o início de 2026. A medida, no entanto, está limitada a US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões) e foi considerada o “máximo aceitável” pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que pressionava por uma limitação ainda mais rígida. A associação defende que a exigência de industrialização nacional protege empregos e investimentos no setor automotivo brasileiro.
O estudo que embasou a decisão governamental aponta que os regimes SKD e CKD, utilizados por empresas como a BYD, permitem montagem local com baixo índice de nacionalização. Isso significa que as peças chegam do exterior praticamente prontas, gerando poucos empregos e reduzindo os investimentos em infraestrutura e cadeia produtiva local. Para a Anfavea, isso pode consolidar um padrão de produção que fragiliza a indústria nacional.
Reação da concorrência
A concorrência reagiu fortemente ao pedido da BYD. Montadoras como Volkswagen, Stellantis, General Motors e Toyota enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo o indeferimento do pleito chinês. Elas argumentam que uma redução tarifária sem compromisso com nacionalização ameaçaria a sustentabilidade da indústria instalada no Brasil. A BYD rebateu afirmando que oferece carros mais tecnológicos e acessíveis, e que sofre resistência de marcas que não conseguem competir em inovação e preço.
Mesmo com os entraves tarifários, a BYD continua sendo competitiva no mercado brasileiro graças à produção concentrada na China e a subsídios estatais. A empresa ainda afirma que a redução de imposto pleiteada era temporária e que veículos montados localmente deveriam ter tratamento tributário distinto dos 100% importados. O embate revela a tensão crescente entre estimular novas tecnologias e preservar a indústria automotiva nacional, num momento decisivo de transição energética no setor.