A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou ontem o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e promove uma reestruturação gradual no cálculo do IPTU. A medida corrige distorções históricas que favoreciam imóveis de alto padrão e penalizavam residências mais humildes.
A última atualização da PGV no município havia sido feita em 1996 — quase 30 anos atrás. Pela legislação, os municípios são obrigados a atualizar esses valores a cada quatro anos, mas a gestão anterior, apesar de ter elaborado o projeto, não levou a proposta adiante.
Durante esse tempo, distorções severas se consolidaram. Enquanto famílias em bairros populares, como o Centro de Cabedelo, pagam R$ 600 a R$ 700 de IPTU, imóveis em condomínios de luxo à beira-mar chegam a pagar apenas R$ 208,50. Há ainda casos em que o valor venal de terrenos em áreas nobres do litoral é de R$ 3 mil a R$ 8 mil, mesmo sendo terrenos que na prática estão avaliados em cerca de R$ 2 milhões.
Reajuste escalonado e limite de 70%
Para evitar impactos abruptos no orçamento da população, a Prefeitura de Cabedelo propôs que a readequação fosse feita ao longo de 12 anos, de forma escalonada. A Câmara, por sua vez, apresentou uma emenda estabelecendo que o reajuste não pode ultrapassar 70% do valor do exercício anterior.
Com o novo modelo:
Quase 50% dos imóveis terão reajuste de no máximo 25%.
Mais de 53% dos imóveis pagarão apenas 0,4% de reajuste.
Quem verá aumentos mais significativos são proprietários de imóveis subavaliados, geralmente em áreas valorizadas, que pagavam menos do que deveriam.
Ainda assim, mesmo com a atualização, o IPTU médio em Cabedelo continuará até 10 vezes menor do que o praticado em João Pessoa, segundo projeções da Prefeitura.
Presidente da Câmara vota contra
O único posicionamento contrário ao projeto foi do presidente da Casa, Edvaldo Neto (Avante). Em sua justificativa, ele reconheceu o mérito da proposta, mas optou por se posicionar contra. “Não estou dizendo que não é justiça fiscal, não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo”, afirmou o vereador durante a sessão.