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Não faltam sinais de que o país amadureceu sua visão sobre o pequeno empreendedor — e a votação desta semana reforça essa mudança. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLP 60/2025, que amplia o teto do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A medida, tratada como um passo urgente pela relatoria, começa a redesenhar a moldura legal de quem move grande parte da economia brasileira a partir de pequenos negócios.
Proposta pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a atualização busca corrigir uma defasagem que já empurrava milhares de trabalhadores para a informalidade ou para regimes tributários mais pesados. O limite de R$ 81 mil, criado há anos, deixou de dialogar com a realidade de empreendimentos que cresceram de maneira orgânica, mas acabaram encurralados por uma legislação que parou no tempo.
Faixa intermediária de contribuição
O texto também cria essa espécie de ponte para evitar que o empreendedor enfrente saltos bruscos no custo tributário. Quem faturar entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passará a recolher 8% do salário mínimo ao INSS, enquanto permanece em 5% a contribuição para quem está abaixo do antigo teto. A calibragem, segundo defensores da proposta, preserva a justiça fiscal sem desestimular a formalização.
Durante a relatoria, entretanto, ajustes relevantes foram feitos. Saíram do texto a correção automática do limite pelo IPCA e a permissão para contratação de até dois empregados, pontos considerados pela Receita Federal como potenciais geradores de impacto previdenciário alto. Com a pauta agora remetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o debate deverá se intensificar. O avanço na CAS, porém, já sinaliza a disposição política de atualizar o Estatuto da Microempresa a um país real e pulsante, onde o MEI é mais que um regime: é uma porta de entrada para autonomia, proteção social e dignidade econômica.